Conhecido por seu notório discurso de defesa da liberdade plena de imprensa, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto reafirmou na tarde desta quinta-feira, 26, sua avaliação de que a mídia é o espaço para o debate aberto e para as críticas, inclusive ao Judiciário. “Cada autoridade pública que se dote de fortaleza psicológica para administrar com sensatez e serenidade o que lhe possa parecer assédio da imprensa”, disse o ex-ministro, em entrevista exclusiva ao Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A declaração ocorre no mesmo dia em que seu colega Celso de Mello afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo, que houve uma “tentativa de subjugação midiática da consciência crítica do juiz” durante a fase de análise dos embargos infringentes no processo conhecido como mensalão. Nesta quinta, Britto afirmou que nunca se sentiu pressionado durante seus anos no STF e que o raciocínio é o mesmo para que a Corte se blinde da opinião pública no geral, não só da mídia: “os ministros do Supremo, os membros do Judiciário em geral que devem persistir no seu equilíbrio para administrar os transes da vida”.
Ayres Britto deixou a Corte em novembro do ano passado, no meio do julgamento do processo do mensalão, ao completar 70 anos. Ele participou nesta quinta-feira de um seminário sobre direito constitucional na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ao responder uma pergunta da plateia sobre o que o STF ainda deve à sociedade, Britto lembrou que a Corte entendeu que a Constituição recepcionou a Lei de Anistia. “Eu fui voto vencido, eu disse que a Lei de Anistia não foi recebida pela Constituição. E esse tema me tortura.”
Ele aproveitou a resposta para citar que “há remédios contra os excessos do judiciário” e mencionou o sistema recursal brasileiro. “Não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas e não se pode impedir o Poder Judiciário de falar por último”, disse o ex-ministro, que completou: “Eu não temo a tirania do Poder Judiciário porque a Constituição criou antídotos eficazes, como um sistema recursal que é pródigo como nenhum outro sistema recursal. E inclusive em matéria penal nós tivemos o exemplo recentemente”. Em sua palestra, o ex-ministro transmitiu a uma sala lotada de estudantes e juristas alguns de seus ensinamentos na área e também com seus poemas. “Eu vivo em estado de poesia”, brincou o jurista, que citou Fernando Pessoa, Nelson Gonçalves e a cantora Ana Carolina em sua exposição.
