O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, destacou a necessidade de se terminar com o sigilo bancário daqueles que recebem dinheiro público, sejam eles servidores públicos, agentes políticos ou contratados para prestar serviço público. Atentou ainda para a necessidade de a rede de autoridades que tem acesso a essas informações ser mais elástica – incluindo o Ministério Público, a Receita Federal e a Justiça Eleitoral, no intuito de evitar as fraudes.
“Quem recebe dinheiro público deve se sujeitar a um controle maior. Deve ter sigilo, mas proteção menor. Não é possível mais que quem receba dinheiro público possa alegar sigilo bancário, por exemplo, ao Ministério Público. Eu defendo isso há muito tempo”, afirmou Moraes nesta segunda-feira, 26, durante evento da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) sobre prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Neste sentido, Moraes sugeriu a inclusão de uma exigência legal para empresas e pessoas que participem de licitações. De acordo com ele, o Ministério da Justiça está trabalhando para sugerir à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma alteração legislativa.
Instituída em 2003, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Cidadania, a iniciativa é composta por mais de 60 órgãos, dos três Poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
O ministro da Justiça chamou atenção, porém, para a necessidade de preservar as informações de pessoas e empresas que recebam dinheiro público. “Cada pessoa que acesse deve ficar marcada, cadastrada, para sabermos que a pessoa acessou informação, no dia, hora. As pessoas que acessarem as informações têm de ser responsáveis pelas mesmas”, disse ele, a jornalistas, após palestra. “Na verdade, a questão do sigilo não é o conhecimento das informações, mas a divulgação”, acrescentou.
Na opinião de Moraes, somente tendo um maior acesso às informações é que será possível de “forma preventiva rastrear o caminho do dinheiro”. Não adianta, conforme o ministro, aumentar pena e leis repressivas se não “prevenir o dreno do dinheiro”. “Só assim teremos a possibilidade total de pegar o fruto da corrupção”, avaliou.
Ele ressaltou a necessidade de sair do “engessamento” atual, quebrando paradigmas e avançando dos caminhos tradicionais de combate à corrupção. Acrescentou ainda que a circulação de dinheiro vivo no País possibilita várias maneiras de corrupção e que a tecnologia é um bom aliado no caminho da prevenção.
