Em petição encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), advogados que irão defender o acordo firmado pelo grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, sustentam que a delação dos empresários é efetiva.
“Sras Ministras e Srs. Ministros, o objeto da presente discussão é o acordo de colaboração mais efetivo do qual se tem notícia, pelo qual executivos de uma empresa entregaram milhares de agentes políticos e usaram da ação controlada, estando em situação processual mais favorável do que inúmeros outros colaboradores”, sustentam os advogados.
A defesa do acordo é encabeçada pelo criminalista Pierpaolo Bottini. Ao Supremo, os advogados entregaram planilhas comparativas do que foi entregue e realizado pela J&F, confrontando com a situação de outros delatores. A intenção é mostrar que, além de o acordo ser legal, foi útil para os investigadores, é amplo e entrega provas contundentes contra agentes públicos.
Na peça, eles também sustentam a competência do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo, para analisar o acordo – como a delação de Fabio Cleto, ex-vice presidente de Fundos e Loterias da Caixa.
“Ainda que sejam superados os argumentos expostos acima, as questões suscitadas versam sobre competência relativa – uma vez que territorial – que não invalidam os atos até então praticados”, escrevem os advogados. A intenção, com essa argumentação, é manter a validade do acordo assinado e dos atos já realizados com base na delação, mesmo que o STF entenda que Fachin não deve continuar como relator.
Para sustentar a efetividade, continuam os advogados: “Tal acordo resultou, até o momento, na prisão de um ex-deputado, de um procurador da República, de um advogado, e na denúncia de um Senador, além da instauração de inúmeros inquéritos e da assinatura de um acordo de leniência que garantiu aos cofres públicos um valor superior a R$ 10 bilhões.”
Os advogados argumentam que anular a delação iria “inibir novos acordos” e “abalar um importante instrumento de política criminal”.
Números.
O acordo de Joesley é contrastado com os de Marcelo Odebrecht, Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, Ricardo Pernambuco e seu filho Júnior, da Carioca Engenharia, Otavio Azevedo, da Andrade Gutierrez, e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.
Segundo o levantamento, Joesley foi quem mais delatou agentes públicos. O número utilizado são os 1.893 citados nos anexos de Joesley e Ricardo Saud, diretor da J&F. Na comparação, Odebrecht fica em segundo, com 70 políticos; Ricardo Pessoa vem depois, com 50; e em seguida Otavio Azevedo (32), Sergio Machado (31) e Ricardo Pernambuco (9).
Apesar de listar esses dados, até o momento a empresa não detalhou como cada repasse foi realizado nem detalhou possíveis contrapartidas recebidas.
O valor da multa paga pelo empresário, R$ 110 milhões, segundo o documento, também é superior aos demais. Como não é citado o valor pago pelo herdeiro da Odebrecht, Sergio Machado fica em segundo, com R$ 75 milhões, seguido por Pessoa, com R$ 41 milhões.
Ponto mais contestado no acordo, a imunidade dada a Joesley e aos outros seis executivos só foi concedida a Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que não será denunciado. Sobre os outros, todos cumprirão algum tipo de pena.
