Em nota, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que o fundo garantidor de exportações não possui recursos suficientes para honrar as dívidas no valor de R$ 1,3 bilhão de obras contratadas pela Venezuela e Moçambique dentro do prazo, que vence no dia 8 de maio. Jucá demonstrou preocupação com a possibilidade de o Brasil ficar inadimplente.
“É muito importante que haja a dotação para que o Brasil não fique inadimplente, para que tenhamos a condição de cumprimento de Estado. Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim. É necessário que tenhamos quórum no dia”, disse.
Após reunião do presidente Michel Temer com líderes, nesta quinta-feira, 26, ficou acordado que o governo enviará um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) de suplementação orçamentária para pagar as dívidas dos dois países com o Credit Suisse e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A expectativa é votar o projeto na quarta-feira, 2, em sessão do Congresso.
Jucá fez um apelo para que parlamentares estejam presentes na sessão, que ocorre logo após o feriado do Dia do Trabalho, quando o quórum costuma estar baixo.
“Nós vamos ter que, pelo governo brasileiro, por uma questão de Estado, fazer o pagamento ao Credit Suisse e ao BNDES”, disse Jucá por meio da assessoria. “Esses recursos são do fundo garantidor que é uma operação do governo com recursos para garantir as exportações.”
Ontem, o presidente Temer conversou com o presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), para pedir a convocação da sessão conjunta da Câmara e do Senado, o que já foi feito no mesmo dia.