O advogado do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, Renato de Moraes, afirmou nesta terça-feira, 10, ainda não há acusação formal contra ele e questionou o uso da delação premiada como meio de prova. “O depoimento do delator ser tratado como prova é duvidoso. São delações sobre delações que vêm a lume e que precisam ser comprovadas. Essas pessoas têm de indicar caminhos e dados que possam comprovar isso (dito nas delações)”, disse Moraes, ao deixar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira, por unanimidade, a Segunda Turma do STF manteve Duque em liberdade. O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi preso em novembro, na sétima fase da Operação Lava Jato, e conquistou o direito de permanecer em liberdade após o relator do caso no STF, ministro Teori Zavascki, conceder um habeas corpus em caráter provisório em dezembro.
A Segunda Turma do Supremo confirmou a decisão de Zavascki nesta terça. Na segunda-feira, 9, o empresário Júlio Camargo, um dos delatores da operação, afirmou, em depoimento à Justiça Federal, que o pagamento de propinas na estatal era “a regra do jogo” e que as repassou para a Diretoria de Serviços – na época, comandada por Duque.
O ex-diretor de Serviços da Petrobras foi citado também pelo ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef. Segundo os depoimentos, ele recebia propina em esquema operado pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Ao deixar o STF nesta tarde, o advogado do ex-diretor de Serviços apontou que apenas a presunção de fuga de Duque e a gravidade dos fatos investigados não sustentam a prisão provisória. “Se os fatos são graves ou não, tem que ter uma acusação, um processo, direito de defesa”, disse Renato de Moraes.
Para o advogado, a prisão deve ser “absolutamente excepcional”. “O fato de o Supremo se debruçar sobre o caso e entender pela soltura, de mérito, de um dos investigados reflete que a Corte vai ponderar no momento oportuno em relação a todos estes que estão presos e verificar a necessidade e a utilidade da prisão, que não é regra, é exceção”, disse o advogado.
Em dezembro, outros citados no escândalo de corrupção envolvendo a Petrobras pediram extensão do benefício concedido a Duque após a liberação do ex-diretor da estatal. Zavaski negou na ocasião os pedidos de extensão no habeas corpus, propostos pelas defesas de Erton Medeiros Fonseca, da Galvão Engenharia; José Aldemário Pinheiro Filho, Mateus Coutinho de Sá Oliveira, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Ricardo Nogueira Breghirolli, da OAS; e Eduardo Hermelino Leite, da Camargo Corrêa.