O deputado estadual Durval Amaral (PFL), presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), criada para investigar a atuação das organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Ocips), disse que irá requerer ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas todas as denúncias formuladas e apuradas contra estas entidades. Amaral informou ainda que irá pesquisar junto às prefeituras e outros órgãos municipais sobre a existência de contratos com as ONGs e Ocips.
A CEI pretende começar o trabalho a partir das informações já coletadas pelo MP e TC e os dados fornecidos pelos municípios. Com base neste levantamento, os deputados irão decidir se pedem a transformação da CEI em Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem mais poderes para investigar.
A origem da Comissão Especial foram as denúncias de que Ocips e ONGs estavam sendo usadas para driblar a lei de licitações em algumas cidades. “Algumas Ocips contratadas por prefeituras estariam, por sua vez, contratando empresas terceirizadas, o que dá margem para o apadrinhamento de funcionários, burlando, dessa forma, algumas limitações legais, já que essas instituições são desobrigadas de passar por processos de licitação”, disse o deputado.
De acordo com Amaral, as irregularidades estariam sendo registradas principalmente em municípios que foram beneficiados com o pagamento de royalties para compensar o alagamento de suas áreas em decorrência da construção da Usina de Itaipu.
“É o caso de alguns municípios lindeiros. Eles estariam se valendo das Ocips para a contratação de pessoal, com o dinheiro decorrente dos royalties que a Itaipu Binacional paga a eles. Pela lei, esse dinheiro não pode ser destinado para a contratação de novos funcionários”, afirmou.
A CEI foi criada no final de agosto e ainda não começou a trabalhar. Conforme Amaral, um dos objetivos da comissão é recomendar meios de instaurar a transparência necessária para a contratação desses organismos.
