Fortalecer o papel do controle social – exercido pelo cidadão, imprensa e organizações da sociedade civil – na fiscalização dos recursos públicos, tendo por princípio a transparência.
Estes os propósitos do conselheiro José Durval Mattos do Amaral, empossado em sessão extraordinária do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), na manhã desta segunda-feira (28).
O novo membro da Corte traz para o órgão a experiência de 30 anos de vida pública, dos quais 24 como deputado estadual. A solenidade de posse contou com a participação de autoridades estaduais e municipais.
Presentes o governador em exercício, Flávio Arns, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto e o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, entre outras lideranças políticas de várias regiões do Estado.
“É impossível julgar se não tiver muito equilíbrio, preparo e coerência na aplicação da norma jurídica”, declarou Amaral. Advogado, ele destacou a importância de o TCE ter entre os seus conselheiros membros oriundos da Assembleia Legislativa. “Minha experiência como deputado é enriquecedora, pois o parlamento é a caixa de ressonância da sociedade civil”, observou. “Lá nós tratamos com pessoas muito simples e com intelectuais e essa experiência vai nos ajudar”.
Não é apenas o trato com representantes dos mais diversos segmentos sociais que o habilita a exercer com competência o cargo de conselheiro do TCE. Além de secretário-chefe da Casa Civil, Amaral foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia entre 2005 e 2010.
No período, a comissão realizou 211 reuniões ordinárias e 65 extraordinárias, analisando 2.951 projetos. O novo conselheiro foi o criador, em 2009, pela primeira versão do Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.
O novo conselheiro vai assumir a Inspetoria de Controle Externo que era comandada pelo conselheiro Heinz Herwig. Ele deixou o Tribunal no último dia 25 de abril, por atingir a idade para aposentadoria compulsória.
Para exercer a função de inspetor, Amaral trouxe do governo do Estado o secretário de Controle Externo, Mauro Munhoz – servidor de carreira do TCE. O inspetor é responsável pela coordenação dos trabalhos de fiscalização no âmbito estadual. O Tribunal tem sete inspetorias.
Na sessão de posse do conselheiro, o presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, anunciou a nova composição das câmaras de julgamento, válida a partir de 31 de maio: a Primeira Câmara será composta pelos conselheiros Artagão de Mattos Leão (presidente), Caio Nogueira Soares, Ivan Lelis Bonilha e pelos auditores Sérgio Valadares Fonseca e Thiago Barbosa Cordeiro; a Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Nestor Baptista, será integrada, ainda, pelos conselheiros Hermas Brandão e Durval Amaral, além dos auditores Jaime Lechinski, Ivens Linhares e Cláudio Augusto Canha.