Nesta semana, marcada pelo início das convenções partidárias para as eleições municipais, o Plenário tem a pauta das sessões ordinárias trancada por duas medidas provisórias: a 561/12, que altera regras do programa Minha Casa, Minha Vida; e a 562/12, que trata de recursos para a educação.
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20 também deve esvaziar o quórum, como reconheceu o presidente da Câmara, Marco Maia, que participará do evento na quarta-feira (20). Ele disse que uma grande delegação de deputados vai ao Rio de Janeiro.
Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar novamente projetos da área de segurança pública a serem definidos em reunião do Colégio de Líderes. O Plenário já votou cinco deles nesta semana.
Posse do imóvel
A MP 561/12 trata de vários temas. Um dos pontos é a transferência da propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação, divórcio ou dissolução de união estável.
A medida provisória também libera R$ 2 bilhões em financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010. O prazo dos financiamentos fica estendido até o fim de 2012.
O relator da MP, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), adiantou que os pequenos produtores atingidos pela seca, especialmente no Semiárido nordestino, terão prioridade de acesso ao crédito liberado pela MP.
O texto da MP também permite o financiamento de obras de saneamento básico no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos casos em que não houver contrato regularizado entre os municípios e as companhias de saneamento dos estados.
Mudanças na educação
A outra MP que tranca os trabalhos – a 562/12 – é a primeira que precisou ser obrigatoriamente analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto original permite aos polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) receberem assistência financeira do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e contempla com recursos do Fundeb as instituições comunitárias que atuam na educação no campo.
O parecer aprovado pela comissão mista, elaborado pelo deputado Padre João (PT-MG), também autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas aos professores das redes públicas de educação e a estudantes beneficiários do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera).
Padre João ressalta que o Pronera é vinculado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2001 e surgiu a partir de uma parceria entre governo, universidades e movimentos sociais rurais. O programa beneficiou mais de 450 mil jovens e adultos do meio rural desde 1998.