O presidente da Comissão Especial de Estudos da Dragagem, Juarez Moraes e Silva, disse ontem na Comissão de Fiscalização da Assembléia Legislativa que nenhuma empresa privada será beneficiada pelas áreas de despejo dos resíduos da desobstrução do Canal da Galheta, no Porto de Paranaguá.
Ele respondeu a questionamento feito pelo líder da oposição, Valdir Rossoni (PSDB), que acusava a comissão de ter favorecido a empresa Terminal de Contêineres, da qual Moraes e Silva é superintendente.
O presidente da comissão apresentou aos deputados o estudo realizado para fundamentar a licitação da dragagem, que será conduzida pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). O edital para a obra será lançado nos próximos dias, informou a assessoria de imprensa do porto. A comissão foi constituída pela Appa e é integrada pela Marinha, pelos Conselhos de Autoridade Portuária de Paranaguá e de Antonina, entre outras entidades e órgãos.
Na exposição, Moraes e Silva explicou que haverá quatro pontos de despejo da areia retirada do canal. Dois ficarão em Paranaguá e dois em Antonina. Essas áreas são conhecidas como Ace 20; Cais Leste, em Paranaguá; Eco Parque de Antonina (a ser criado com o material de despejo) e o terminal Barão de Teffé, também localizado em Antonina. O Distrito Industrial Alfandegado será criado com parte do material despejado no Cais Leste e vai dar origem a uma nova área portuária, que será arrendada mediante licitação.
Poderão instalar-se no Distrito Industrial Alfandegado apenas empresas não poluidoras, que contarão com facilidades como a isenção de impostos para produtos exportados e vantagens dos regimes aduaneiros especiais previstos pela legislação. Rossoni disse que as explicações técnicas foram convincentes, mas que ainda permanecem dúvidas de ordem administrativa e financeira do porto.
?Como eram técnicos, eu não iria constrangê-los com estas questões. Mas fica a pergunta do por quê não foi feito um planejamento para a obra que já contemplasse a licitação para a destinação do material que será retirado do canal. Segundo Rossoni, poderia haver uma parceria entre a iniciativa privada e o porto para o aproveitamento da areia retirada do canal. Para o líder da bancada de oposição, a Appa fica devendo as explicações sobre os atrasos na realização da licitação. ?Se esta obra demorar mais um pouco, seremos um corredor para os portos de Santa Catarina?, afirmou o deputado.
