O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) protocolou na tarde desta quinta-feira (22) um pedido de providências à Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público a respeito dos gastos ilegais da Assembleia Legislativa do Paraná em publicidade. Documento semelhante também foi protocolado por Dr. Rosinha no Tribunal de Contas do Paraná.
Na última terça-feira (20), o parlamentar petista denunciou que a Assembleia firmou ilegalmente, em meados de 2009, um contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana, cujo nome consta da lista de servidores estatutários da Casa. Na época, a Casa era presidida pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM), atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A Lei de Licitações proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização.
“Como se não bastasse, há ainda relatos contundentes e de pessoas com diferentes perfis ideológicos que apontam que Fábio Campana, apesar de integrar formalmente o quadro de servidores efetivos da Assembleia, jamais compareceu para trabalhar”, diz trecho do pedido de providências formulado por Dr. Rosinha. “Os próprios deputados estaduais relatam que jamais o viram trabalhando na Assembleia”, salienta.
Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”.
A minuta do contrato denunciado por Dr. Rosinha foi publicada na edição de 6 de maio de 2009 do “Jornal do Estado”. Na mesma página, outras duas minutas, relativas a contratos similares, também foram publicadas. Com idêntico objeto (“divulgar materiais de interesse” da Assembleia), os outros dois contratos foram firmados com as empresas Engepublic Ltda (R$ 73 mil) e Cezarini Publicidade S/C Ltda (R$ 52 mil). A primeira edita o jornal “Impacto Paraná”. A segunda, a revista “Divulgação Paraná”.
Dr. Rosinha também tentou protocolar nesta quinta-feira um pedido de informações ao atual presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB). O pedido não foi protocolado porque o prédio do Legislativo estadual já está totalmente fechado e reabrirá apenas no dia 21 de janeiro.
