O deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) denunciou nesta terça-feira (20) a ocorrência de gastos ilegais em publicidade pela Assembleia Legislativa do Paraná. Dr. Rosinha teve acesso a uma minuta de contrato firmado em meados de 2009 entre a Assembleia e a empresa Editora Cabeza de Vaca Ltda, de propriedade do jornalista Luiz Fábio Campana.
Promovida na modalidade carta-convite, a licitação permitiu o contrato entre a empresa de Campana e a Assembleia por um valor total de R$ 75 mil, entre abril e dezembro de 2009. Objeto do contrato: “divulgar materiais de interesse desta Assembleia Legislativa”. Segundo Rosinha, a contratação da empresa de Campana foi ilegal porque ele integra o quadro de servidores efetivos do Legislativo paranaense. Conforme o site da Assembleia, o jornalista está lotado na Diretoria de Pessoal.
Em seu artigo 9º, a lei federal 8.666, de 1993, proíbe a participação em qualquer processo licitatório de servidores do órgão responsável pela sua realização. “A contratação da empresa de Campana é um ato de improbidade administrativa. Fere os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade”, avalia Dr. Rosinha. “Permite o favoritismo, o acesso a informações privilegiadas. Esse é um caso que lembra, e muito, o escândalo Derosso”, comenta.
Em 2009, a Assembleia Legislativa do Paraná era presidida pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM), hoje presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A minuta do contrato denunciado por Dr. Rosinha foi publicada na edição de 6 de maio de 2009 do “Jornal do Estado”. Na mesma página, outras duas minutas, relativas a contratos similares, também foram publicadas. Com idêntico objeto (“divulgar materiais de interesse” da Assembleia), os outros dois contratos foram firmados com as empresas Engepublic Ltda (R$ 73 mil) e Cezarini Publicidade S/C Ltda (R$ 52 mil). A primeira edita o jornal “Impacto Paraná”. A segunda, a revista “Divulgação Paraná”.
“Que materiais de interesse eram esses? Promoção pessoal, como a que fazia o Derosso em Curitiba?”, questiona Dr. Rosinha, que pretende acionar o Ministério Público ainda nesta semana. O deputado federal também irá solicitar da Assembleia do Paraná a íntegra dessas três licitações por carta-convite.
Funcionário fantasma
Os próprios deputados estaduais relatam que jamais viram Fábio Campana trabalhando na Assembleia. “Gostaria de saber em que horário esse cidadão trabalha na Assembleia Legislativa e em qual setor? Salvo uma explicação convincente, nunca se viu, pelo menos nos últimos anos, esse conhecido colunista cumprindo horário no Poder Legislativo. E ainda com direito a férias”, discursou, em meados de junho deste ano, o deputado Edson Praczyk (PRB). O parlamentar se referiu a Campana como “suposto funcionário deste Poder que nunca trabalhou aqui”.
“Em 8 anos, nunca vi o funcionário Fábio Campana aqui na Assembleia”, também observou Tadeu Veneri (PT), em discurso no último mês de maio. Em março de 2010, o atual senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou o seguinte, através de sua conta no Twitter: “Depois de 20 anos sem trabalhar [Fábio] Campana pede licença da Assembleia. Concedê-la é crime de ocultação de cadáver”.
“Tanto o contrato com a empresa Editora Cabeza de Vaca quanto a situação funcional de Fábio Campana precisam ser investigadas, e com rigor”, defende Dr. Rosinha.
Mais informações em breve.