O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) quer retomar a discussão de uma proposta feita por ele e pelo senador e governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), que fixa uma fórmula alternativa de divisão dos royalties do petróleo. A proposta, que chegou a ser discutida no primeiro semestre, mas acabou sendo engavetada, prevê a elevação da alíquota dos royalties de 10% para 15% e a divisão dos recursos somente entre Estados e municípios, deixando a União de fora.
Pelo mecanismo definido por Dornelles e Casagrande, os Estados e municípios produtores ficariam com dois terços das receitas obtidas (10 pontos porcentuais da nova alíquota) e o restante (os 5 pontos porcentuais extras) seria repartido entre os demais Estados e municípios que não produzem petróleo nem são afetados pela produção da commodity.
“No momento devido eu quero discutir essa questão com o senador Romero Jucá (líder do governo no Senado)”, disse Dornelles. A expectativa dele é que o debate sobre os royalties seja retomado pelo Congresso no início de 2011. O senador fluminense espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete o mecanismo de divisão dos royalties aprovado pela Câmara no final da noite de ontem.
A votação encerrou a tramitação dos projetos de lei que formam o novo marco regulatório da exploração de petróleo no País. O texto que define o modelo de partilha, cria o Fundo Social e estabelece as novas regras de divisão dos royalties será enviado ao presidente Lula que poderá vetar trechos do projeto.
A expectativa é que o presidente vete o artigo 64, que fixa as novas regras de rateio dos royalties. Se isso for feito, a divisão da receita obtida com essa compensação financeira seguirá as regras vigentes, até que o governo encaminhe uma nova proposta ao Congresso sobre o tema.
Retroatividade
Para Dornelles, a bancada parlamentar do Rio de Janeiro está disposta a discutir uma nova fórmula de divisão dos recursos obtidos com a compensação financeira que as empresas que exploram petróleo devem pagar ao Estado. Para que essa negociação aconteça é preciso garantir que o novo mecanismo não será retroativo, ou seja, valerá apenas para os campos do pré-sal que ainda não foram licitados.
A proposta aprovada ontem no plenário da Câmara estabelece que o novo rateio dos royalties valerá para toda a produção na costa brasileira, incluindo, portanto, campos do pré-sal já licitados e outras áreas que seguem as regras do modelo de concessão, que será substituído pela partilha de produção.
