Brasília
– A Câmara Federal começou a discutir projeto de autoria do deputado José Aristodemo Pinotti (PFL-SP) que prevê a transformação das farmácias em serviço de concessão pública. De acordo com o texto do documento, apenas farmacêutico poderá ser dono de farmácia e cada profissional poderá ter apenas uma propriedade. Elaborado por técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o projeto foi aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde no ano passado e conta com o total apoio do Ministério da Saúde. O projeto foi encampado por Pinotti, que o encaminhou ao Congresso em outubro.Segundo o gerente de inspeção da Anvisa, Antônio Carlos Bezerra, a regra que estabelece que só o farmacêutico pode ser dono de farmácia vale para os estabelecimentos abertos a partir da promulgação da lei. “O projeto não interfere no direito adquirido nas leis brasileiras”, disse.
Atualização
O projeto cria, ainda, regras para a comercialização e distribuição de remédios. Pela proposta, as farmácias serão obrigadas a vender remédios de marca ao preço dos genéricos se não tiverem no estoque um elenco mínimo destes remédios. O projeto prevê que todas farmácias particulares deverão comercializar uma lista de genéricos a ser definida por autoridade sanitária com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
Os estabelecimentos que boicotarem a venda de genéricos poderão sofrer sanções que vão da suspensão ao cancelamento da autorização de funcionamento. Remédios não poderão ser vendidos em supermercados, lojas de conveniência e outros estabelecimentos sem a devida licença.
