Prestes a ter o destino do seu mandato decidido em plenário, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) tenta reverter na Justiça uma decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que determinou, em 10 de julho, a suspensão de todos os seus direitos e benefícios parlamentares, incluindo salário e a devolução, dentro de 30 dias, do apartamento funcional ocupado por sua família, prazo que já expirou.
A decisão da Mesa suspendeu os benefícios parlamentares, mas a perda ou não do mandato deve ser decidida nesta quarta-feira, 28, pelo Plenário da Câmara, em votação secreta. Em mandado de segurança protocolado em 21 de julho no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado pede a anulação dessa decisão. “O impetrante defende a tese de que a Mesa da Câmara dos Deputados atuou com abuso de poder, usurpando a competência do Plenário da Câmara dos Deputados”, escreve o ministro Dias Toffoli, que é o relator do processo, em despacho.
“(Donadon) requer a anulação do ato impugnado, bem como ‘que sejam restabelecidas as prerrogativas parlamentares, como, por exemplo, a remuneração’, as quais estariam protegidas pelo ‘princípio constitucional da presunção de não culpabilidade’, visto que tal decisão quanto à perda do mandato ainda será decidida pela Câmara dos Deputados (por meio de seu Plenário), respeitado o devido processo e a ampla defesa”. Caso seja concedida a liminar, o advogado do deputado, Gilson César Stephanes, argumenta que a família não precisaria mais pagar a multa por estar irregularmente em um imóvel funcional da Câmara e um novo prazo para a desocupação do apartamento seria aberto.
