O presidente Michel Temer exonerou os ministros das Cidades, Bruno Araújo, e de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, nesta segunda-feira, 10, conforme decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU). O motivo das exonerações não foi informado, mas deve se tratar de uma espécie de licenciamento para reforçar a votação a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que cria um teto para o crescimento do gasto público. Os dois ministros são deputados federais da base aliada de Temer. Bruno Araújo é do PSDB e Fernando Coelho Filho, do PSB, ambos de Pernambuco.
A PEC do Teto, que é a medida central do governo para conter o aumento acelerado da dívida pública, ajustar a política fiscal e reanimar a economia do País, é o principal destaque da pauta do plenário da Câmara nesta segunda-feira. A sessão de hoje dará início à votação da matéria em primeiro turno na Casa. A intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é concluir esta etapa até terça-feira, 11.
A estratégia se soma às várias outras ações que a equipe econômica e o próprio presidente têm realizado para conseguir a aprovação da matéria ainda este ano. Neste domingo, 9, Temer promoveu um jantar para cerca de 215 parlamentares no Palácio da Alvorada, além de ministros e assessores, para mostrar, mais uma vez, a necessidade, do ponto de vista do governo, de se aprovar o limite previsto na PEC.
Pelos cálculos do governo, apesar da resistência de alguns setores, da Procuradoria-Geral da República e da oposição, a PEC do Teto deverá ser aprovada nesta segunda com ao menos 350 votos. Se tudo seguir conforme o cronograma previsto, o último capítulo da votação deve ocorrer no fim do mês – entre os dias 24 e 25.
Durante a votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ministros com mandato parlamentar também adotaram a estratégia de “se licenciar” para participar das sessões de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
