A Polícia Federal arrecadou documentos, anotações e outros elementos que podem colocar em xeque a defesa do ex-ministro José Dirceu de que as consultorias que realizou por meio de sua empresa, a JD Assessoria e Consultoria, não tinham relação com contratos da Petrobras.
São anotações, documentos e correspondências que envolvem interesses de empresas privadas, multinacionais e nacionais, integrantes do cartel alvo da Operação Lava Jato, na estatal petrolífera, com menções a contratos do setor naval (obras off-shore), como de navios-sonda, e unidades de refino (obras on-shore).
Dirceu – preso em Curitiba desde o dia 3 de agosto, alvo da Operação Pixuleco, 17ª fase da Lava Jato – sempre negou publicamente ter feito consultorias em contratos da Petrobras. A JD Assessoria e Consultoria recebeu R$ 29 milhões entre 2006 e 2013. A Lava Jato suspeita que boa parte seja dinheiro tenha origem em propinas.
Os documentos apreendidos na residência do irmão do ex-ministro-chefe da Casa Civil, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, nas buscas e apreensão da Polícia Federal feitas dia 3, são relacionados à suposta atuação na área de navios-sonda, na Sete Brasil – empresa criada pela Petrobras em 2011 -, na Transpetro, subsidiária da estatal, para o setor de transporte e logística, e em obras como a da Repar (Refinaria Getúlio Vargas), no Paraná, e do Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
A Polícia Federal vai indiciar o ex-ministro até o início da próxima semana e a previsão é que a Justiça Federal receba a denúncia criminal do Ministério Público Federal contra o ex-ministro nos primeiros 10 dias de setembro.
Material
Um dos elementos encontrados trata da relação de Dirceu em nome da multinacional asiática STX Offshore & Shipbuilding, sediado em Cingapura. em contratos envolvendo navios-sonda.
O negócio, que segundo o irmão não teria prosperado, envolveria a Transpetro (subsidiária da Petrobras comandada pelo PMDB) e também a Sete Brasil – empresa criada pela Petrobras em parceria com bancos, como o BTG, e fundos de pensão.
São duas folhas contendo dados de mensagem confidencial enviada em 17 de fevereiro de 2011, para a JD Assessoria e Consultoria Ltda, a partir de um fax identificado pelo nome “Conexão café”. Nela, conta as possibilidades de negócios e projetos para a empresa STX Brasil.
“Os assuntos de interesse para 2011 são: navios-sonda para a Petrobras através da Sete Brasil; Frota Integrada – padronização dos equipamentos dos navios da Transpetro; Super Guindaste para o Estaleiro Inhauma arrendado pela Petrobras; e Contratos de Fretamento de navios e lanchas pela Petrobras/Transpetro”, registra o documento de recolhimento do material, feito pela PF.
Provas
A anotação estava como o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo Oliveira e Silva, que era uma espécie de administrador e contato da empresa de consultoria do ex-ministro. Preso também no dia 3, ele foi solto dez dias depois pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato.
A PF considera ter encontrado importantes documentos relativos às atividades de Dirceu, como consultor, após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005. Sua empresa recebeu R$ 29 milhões, entre 2006 e 2013.
Outro item encontrado foi um cartão de apresentação da OAS em nome de “Ricardo Cabral Leal – International Corporate Director”, acompanhado de um manuscrito com referências à “São Sebastião”, “Of shore – Suplay”, “Terminal Balsas”.
As anotações do irmão de Dirceu também trouxeram elementos novos para os investigadores da Lava Jato. Um deles contendo “dados sobre instalações portuárias da Petrobras no Espírito Santo para operar logística offshore”, anotaram os agentes federais, nos autos de apreensão da Pixuleco.
Há ainda no material uma carta escrita em duas folhas com “proposta de venda das instalações de armazenamento”, no Porto de Vila Velha (ES). Bem como do contrato de concessão para “operações privilegiadas de atracamento nos berços 201 e 202 do cais de Capuaba”.
Comperj e Repar
A Lava Jato tem elementos para denunciar Dirceu no início de setembro por corrupção e lavagem de dinheiro. As primeiras investigações envolvendo suas consultorias miraram em empreendimentos de construção civil de cartel de empreiteiras, que fatiou obras de refinarias e outras unidades a partir de 2004.
A força-tarefa do Ministério Público Federal já conseguiu na Justiça Federal a condenação de outros envolvidos no esquema de propinas de 1% a 3% para partidos e políticos, na estatal.
Laudo da Polícia Federal associa a JD a uma série de outras empresas usadas para desviar e lavar recursos das obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco – um dos casos com condenações confirmadas da Lava Jato.
Em anotação encontrada com o irmão de Dirceu a PF identificou citação ao Comperj e também ao nome da empreiteira UTC, cujo dono, Ricardo Pessoa, confessou os crimes em delação premiada.
Há ainda o registro de valores numa anotação em que se pode ler as iniciais de três das principais construtoras do cartel: “CNO”, Odebrecht; “UTC” e “OAS””.
As empreiteiras Odebrecht e OAS negam desde o início dos processos da Lava Jato envolvimento com esquema de cartel e corrupção na Petrobras. O presidente da UTC, Ricardo Pessoa, confessou participação em sua delação premiada. Nenhum representante da STX no Brasil foi localizado.
Defesa
Procurada, a defesa do ex-ministro José Dirceu reiterou que, “como já informado nos últimos meses, os contratos da JD Assessoria e Consultoria com as construtoras investigadas na Operação Lava Jato tiveram de fato o objetivo de prospecção de negócios no exterior, conforme demonstra a documentação apresentada e também reconhecem executivos das empresas ouvidos tanto pela Justiça quanto pela imprensa”.
A respeito dos documentos apreendidos na casa de Luis Eduardo, irmão de José Dirceu, o advogado Roberto Podval afirma que irá se manifestar em juízo, uma vez que as informações constam em inquérito em andamento.
