Nem a elevação da multa diária pelo descumprimento da sentença para R$ 25 mil fez com que o assessor especial para Assuntos de Curitiba, Doático Santos, tirasse do ar as citações e ironias à Justiça e ao desembargador Edgard Lippmann Júnior (responsável pela decisão que impede o uso político da Rádio e Televisão Educativa pelo governador Roberto Requião) da página da internet que leva o nome de sua pasta no governo do estado.
Com multa inicial estabelecida em R$ 10 mil após liminar concedida pela 8.ª Vara Cível de Curitiba em ação inibitória pelo desembargador, o juiz José Roberto Pinto Júnior atendeu, na sexta-feira, à nova requisição do advogado de Lippmann, Jaceguay Ribas, elevando a multa para R$ 25 mil por conta da reincidência. Como a primeira decisão foi divulgada na última quarta-feira, Doático e o site assuntosdecuritiba.com vêm descumprindo sentença judicial por três dias e já acumulariam R$ 45 mil em multas (R$ 10 mil por quinta-feira e sexta-feira e R$ 25 mil por ontem). As multas só serão aplicadas após a conclusão do processo.
Apesar de ter tirado o ?Dossiê Lippmann? de seu site, Doático divulgou textos sobre o carnaval com ironias à decisão da Justiça. O presidente do PMDB de Curitiba disse estar sendo censurado por não poder divulgar ?as falcatruas do desembargador?, o que configurou a desobediência e resultou na elevação da multa.
Em Caiobá, onde coordena a Banda Manda Brasa nos festejos de Carnaval, Doático disse que não poderá tirar os textos do ar durante o feriadão. ?Eu estou fora do ar. Estou vivendo os acordes do Carnaval, a Justiça devia se dedicar ao carnaval também?, declarou. Sobre a possibilidade de, enquanto brinca o carnaval, poder acumular mais R$ 100 mil em multas por mais quatro dias de desobediência, Doático não deu muita importância. ?Eu não tenho como pagar R$ 25 mil, ser condenado a pagar R$ 100 mil não muda muito. Só vai mudar o número de horas que terei de lavar pratos, na cozinha da 8.ª Vara?, ironizou.
A disputa judicial no caso RTVE poderá ter capítulos importantes ainda nesta semana. O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região deve julgar, após o recesso de carnaval, o pedido do Ministério Público Federal para que seja aplicada multa de R$ 200 mil ao governador Roberto Requião (PMDB) por ter se caracterizado reincidência a nota de reposta divulgada pela TV Educativa no dia 22 de janeiro, logo após a divulgação da nota de desagravo da Associação dos Juízes Federais em cumprimento à decisão do TRF.
Também nesta semana, o advogado Jaceguay Ribas pretende entrar com mais duas ações por conta dos ataques pessoais destinados a Edgard Lippmann Júnior após sua decisão. O advogado pretende mover ação indenizatória por danos morais e ação criminal contra os autores da denúncia. Jaceguay não revelou quem será citado nas novas ações, mas já adiantou o nome do assessor de Requião. ?O Doático, com certeza, é o centro de tudo?, disse. Doático ainda poderá ser alvo de investigação do Ministério Público por crime de desobediência. O juiz da 8.ª Vara deferiu ontem a extração de peças do processo para o MP, que deve receber os documentos e iniciar os trabalhos nos próximos dias.
