O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) afirmou hoje que o Rio de Janeiro não aceitará a proposta de divisão de royalties do petróleo aprovada ontem pela Câmara. Dornelles, que foi um dos principais negociadores do Rio dos projetos do marco regulatório do pré-sal no Congresso, voltou a classificar a nova proposta de divisão dos royalties como “imoral, indecente, ilegal”.
O texto aprovado ontem determina que o dinheiro obtido com a cobrança da compensação financeira devida pela empresas que exploram petróleo seja rateado entre todos os Estados e municípios, seguindo as regras dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM), cabendo à União ressarcir Estados e municípios produtores que perderem receita. Na avaliação do senador, essa proposta é “uma troca de um direito do Rio por uma esmola da União”.
“A União não tem tradição de pagar esmolas, veja a lei Kandir”, afirmou o senador, fazendo uma referência a uma velha briga entre Estados e o governo federal pelo ressarcimento das perdas financeiras que os cofres estaduais têm com a desoneração das exportações. Para o senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetar a emenda porque “ela é inconstitucional”.
