A dívida do Paraná referente ao saneamento e privatização do Banestado é impagável. O veredito foi dado pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para a apresentação do desempenho financeiro do estado no primeiro quadrimestre deste ano.
Os números citados por Hauly são inequívocos. A dívida começou em R$ 5,6 bilhões em 2000. Onze anos depois, o Paraná já pagou oito bilhões e ainda deve R$ 8, 9 bilhões.
Do total da dívida do Paraná com a União, o rombo do Banestado representa 95, 7%. Ou seja, dos R$ 9, 3 bilhões que o estado deve à União, R$ 8,9 bilhões correspondem ao débitos do extinto banco estatal do Paraná. Hauly disse que a esperança de solução está numa negociação com o governo federal.
“A dívida é impagável. Só tende a crescer. Mas já há sensibilidade do governo federal e do Congresso Nacional para uma pacificação do tema”, afirmou o secretário, confiante que um pacote de medidas sinalizado pelo Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre redução de taxas de juros nas dívidas dos estados. “Um grande entendimento nacional está se avizinhando”, disse.
Sinal vermelho
No balanço do quadrimestre, o secretário revelou que, dependendo do critério de cálculo, o estado está gastando mais com pessoal do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Se considerar o acórdão do Tribunal de Contas do Estado, que permite descontar das despesas as aposentadorias de servidores e desconto de imposto de renda, a despesa fica em 53, 28%, somando os gastos de todos os Poderes. Se a conta não levar em consideração o critério do TCE, o gasto sobe para 62% da receita líquida do estado, disse.
Hauly afirmou que o percentual reproduz o total dos Poderes, mas é no Executivo que está o excesso, gastando 53,44% da receita. De acordo com o secretário, a saída é aumentar a arrecadação. Mas não será com aumento de impostos, garantiu. “Será por entendimento de projetos e programas”, afirmou.
Questionado durante a audiência pública pelo líder da oposição, Ênio Verri (PT), se o governo irá cumprir a promessa do governador Beto Richa (PSDB) de zerar as perdas salariais dos professores da rede estadual e pagar as promoções salariais dos policiais previstas em emenda constitucional, o secretário respondeu que os compromissos serão respeitados. Mas sem prazos. “Não pode ser agora”, resumiu.
Equilíbrio
Hauly responsabilizou o governo anterior pela ausência de novos investimentos no estado neste primeiro semestre. Afirmou que, além do suposto déficit de R$ 4, 5 bilhões nas contas herdados da gestão de Orlando Pessuti e Roberto Requião, do PMDB, o novo governo sofre o impacto da antecipação de créditos de ICMS realizadas em 2010.
“A liberação excessiva de créditos provocou um redução considerável de receita. Em 2010, foram concedidos R$ 614 milhões, o dobro de 2009”, comparou.
Conforme o secretário, nestes seis primeiros meses, o governo conseguiu equilibrar a contas com um regime de contenção de gastos. “Estamos colocando a casa em ordem”, disse.
O ex-governador Orlando Pessuti enviou mensage a O Estado dizendo que “não houve farra de precat´roios em meu governo. Tudo o que foi feto foi em cima da PEC 62 e de leis, decretos resoluções, acordos e termos de ajsutamento de conduta da época do Requião”. O ex-governador alegou, ianda que “o meu projeto de lei não teve apoio e retirei da Assembleia. Cancelei decretos e nada mudei. Tudo ficou como o Requião fez, junto com o Heron Arzua (ex-secretário da Fazenda), PGE,, MP, TC, TJ, e ouvindo o Hauly em algumas vezes”, frisou.