O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que o projeto de lei que impede que políticos com “ficha suja” concorram a cargos eletivos deverá sofrer pedido de impugnação caso seja aprovado na Câmara dos Deputados. Com cerca de 1,6 milhão de assinaturas, o projeto de lei, de iniciativa popular, enfrenta resistência da maioria dos partidos.
Gilmar afirmou que o projeto de lei viola o princípio da presunção da inocência, que estabelece que todo cidadão é inocente até que a condenação ocorra em última instância e todos os recursos estejam esgotados.
O texto original do projeto considera que políticos condenados em primeira instância sejam considerados inelegíveis. Depois de alterações feitas pelo Congresso, o projeto agora impede que políticos condenados por um tribunal sejam considerados inelegíveis.
“Se ele for aprovado, muito provavelmente haverá (pedido de) impugnação junto ao STF e aí então discutiremos o tema”, afirmou o ministro, após participar da cerimônia de assinatura de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que preside, e o Corinthians. Pelo convênio, o clube passará a receber adolescentes da Fundação Casa duas vezes por semana para usufruir a estrutura do Parque São Jorge.
O projeto prevê a mesma punição de inelegibilidade aos políticos que renunciem a mandatos para evitar a cassação e determina que os políticos permaneçam inelegíveis até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. “A opinião que eu tenho é aquela emanada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto ao elemento presunção da inocência. Não sei como o projeto está sendo concebido no âmbito do Congresso Nacional, vamos aguardar a deliberação do Congresso.”
