O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá (SP) pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), na próxima quarta-feira, 24, não terá coletiva de imprensa nem PowerPoint. A dobradinha entre a Justiça e o Ministério Público Federal em Curitiba, protagonizada pelo juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, não encontra eco em Porto Alegre.
Na segunda instância, tanto o procurador regional Maurício Gotardo Gerum, autor do parecer do MPF no processo, quanto os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4, responsável por julgar os recursos, evitam a imprensa. Não há articulação conjunta entre as assessorias para mobilizar a mídia. O atendimento a jornalistas é apenas “reativo”, como diz um assessor do MPF.
Pedidos de entrevista são negados mesmo por membros não ligados diretamente ao julgamento. É uma questão de proteção, alegam. O presidente do TRF-4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, notificou o Supremo Tribunal Federal na semana passada sobre ameaças aos juízes e ao próprio prédio do Tribunal.
Nesse clima de tensão, os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 procuram manter a discrição e se pronunciam só nas peças jurídicas que assinam. Quando a ocasião exige, recorrem a notas oficiais, como fez Leandro Paulsen depois que a suposta celeridade do colega João Pedro Gebran Neto foi questionada por aliados de Lula – Gebran, relator do processo, concluiu o voto em cem dias.
“Embora cada processo tenha a sua particularidade, muitas questões já contam com precedentes, e isso tem facilitado gradualmente os julgamentos, tornando-os menos trabalhosos, o que permite que sejam aprontados mais rapidamente. A razão é, portanto, prática, relativa à preparação dos julgamentos. Não tem nenhum caráter político”, afirmava a nota.
Comedidos na relação com a mídia, nas decisões os desembargadores da 8.ª Turma do TRF-4 já fizeram fama de “mão pesada”. O retrospecto dos processos da Lava Jato mostra que o Tribunal tem sido mais rígido ao dimensionar as penas.
Revisão
Na quarta-feira, Gebran, Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus revisarão a sentença que pode definir o futuro de Lula nas próximas eleições. Se condenado em segunda instância, Lula pode se tornar inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa. A apelação criminal do ex-presidente e mais seis réus envolve o favorecimento da construtora OAS em contratos com a Petrobrás, com o pagamento de propina destinada ao PT e a Lula, por meio do apartamento triplex do Guarujá (SP).
As imputações são de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. A defesa do petista nega irregularidades e pretende explorar manifestação de Moro para argumentar desvinculação dos crimes com o esquema de corrupção na estatal.
No parecer enviado ao TRF-4 em 6 de outubro de 2017, o MPF, em segunda instância, entendeu que efetivamente houve crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Cabe aos três desembargadores o veredicto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.