Enquanto a gerente do programa de saneamento ambiental (Paranasan), Cristiane Schwanka, defendeu a regularidade do contrato e dos adicionais pagos à empresa de Londrina, Pavibras, o presidente do conselho de administração da Sanepar, Pedro Henrique Xavier, apresentou suas razões para discordar dos pagamentos.
Esta foi a síntese da sessão especial em que Pedro Henrique Xavier e o presidente da Sanepar, Stênio Jacob, foram convidados pela Assembléia Legislativa para explicar o contrato com a Pavibras, a empresa contratada em 2002 para realizar obras de saneamento em Curitiba e região metropolitana, a pedido da bancada de oposição ao governo, que denuncia irregularidades nos pagamentos adicionais à empreiteira.
A empresa venceu a licitação, realizada no último ano do governo Lerner, por R$ 69,1 milhões. Mas recebeu outros R$ 37 milhões a título de recomposição do equilíbrio do contrato e outros encargos. O atual governo rescindiu o contrato este ano, sem que a empresa tivesse concluído a obra, pela qual a Pavibras ainda cobra na Justiça um residual de cerca de R$ 40 milhões.
Sob protestos da oposição, Jacob transferiu para a gerente do programa a tarefa de apresentar as informações. Primeiro a falar, Pedro Henrique Xavier disse aos deputados que se absteve todas as vezes em que o conselho examinou os pedidos da Pavibras, mas que no último, em que a Sanepar concordou em liberar R$9 milhões, fez um voto por escrito, rejeitando a operação. Segundo o atual presidente de administração, antes de ser submetido ao conselho, o acordo já havia sido costurado entre a presidência da Sanepar, a Pavibras e o, então, presidente do conselho de administração, Sérgio Botto de Lacerda.
Pedro Henrique disse que não concordou com a liberação dos recursos por entender que deveria haver uma auditoria prévia, e não depois do pagamento. Ele disse ainda que discordou também do pagamento integral da correção do contrato porque esta possibilidade está prevista na legislação quando a responsabilidade pelo atraso nas obras é da empresa contratante. Segundo ele, não era o caso da Sanepar.
Atrasos
A gerente do programa, assim como Jacob, alegaram que o atraso no cronograma da obra ocasionou os pedidos de recomposições contratuais da Pavibras. A engenheira afirmou que o programa começou sem a autorização para a desapropriação de áreas e sem o licenciamento ambiental. Ela responsabilizou os órgãos ambientais do Estado pela demora. A engenheira também afirmou que, diante dos atrasos, qualquer que fosse a empresa contratada para a obra, ainda assim a Sanepar teria que cobrir os custos do desequilíbrio financeiro do contrato.
