Alvo de um pedido de auditoria por parte do presidente Jair Bolsonaro, o PSL acumula dívidas de ao menos R$ 5,9 milhões com a União relacionadas aos seus diretórios regionais. A maior parte (86%) diz respeito a multas eleitorais, aplicadas por irregularidades envolvendo gastos em campanhas de candidatos do partido. Dirigentes da sigla atribuem os débitos a gestões anteriores.
Na lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – órgão do governo responsável por cobrar as dívidas -, estão diretórios locais do PSL que deixaram de pagar os débitos após 30 dias da decisão da Justiça Eleitoral. O que acumula o maior saldo devedor é o de São Paulo, comandado desde julho pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.
O total de R$ 1,01 milhão se refere a multas eleitorais (R$ 896,5 mil) e débitos tributários (R$ 115,2 mil).
Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em agosto, dos 362 municípios paulistas onde o PSL tem diretório, apenas 147 estão aptos a funcionar. O restante foi desativado ou tem pendências que vão de ausência de prestação de contas à falta de CNPJ. As irregularidades impedem o partido de lançar candidatos a prefeito ou a vereador nestas cidades no ano que vem. Eduardo afirmou que tem atuado para regularizar a situação a tempo.
No “caderninho” da Procuradoria da Fazenda Nacional também consta uma multa criminal de R$ 7,1 mil ao PSL de Altamira, no Pará. Questionado sobre o motivo da cobrança, o presidente do diretório paraense da sigla, Hugo Barra, afirmou desconhecer. “Isso tem relação com a antiga gestão, que antecedeu a minha. Não temos um levantamento ainda da situação do partido em todas as cidades”, afirmou Barra, que é secretário de Justiça no governo de Helder Barbalho (MDB) e filho do deputado Eder Mauro (PSD-PA).
Barra assumiu a direção partidária no Estado no ano passado, quando o PSL deixou de ser um partido nanico e se tornou uma superpotência. Impulsionada pela onda bolsonarista, a sigla foi a mais votada na disputa para a Câmara em 2018 e deve receber, apenas neste ano, R$ 110 milhões do Fundo Partidário.
Um projeto aprovado na Câmara no mês passado pode ajudar o PSL a usar o cofre inflado para quitar as dívidas. Isso porque deputados incluíram no texto a previsão de que os recursos do Fundo Partidário podem ser usados para o pagamento de multas – aplicadas, na maioria das vezes, por uso irregular do dinheiro público. Este trecho, porém, foi vetado por Bolsonaro ao sancionar a lei. Parlamentares discutem derrubar o veto.
Para o advogado Cristiano Vilela, integrante da comissão eleitoral da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), o pagamento das dívidas com recursos públicos é uma necessidade dos partidos após o fim do financiamento empresarial, vetado pelo Supremo Tribunal Federal em 2015. “Se não puder usar recurso público, vai pagar como?”.
Ação
Em Goiás, o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), presidente do diretório estadual desde o ano passado, disse que ingressou com uma ação judicial para responsabilizar os antigos dirigentes da sigla pelas dívidas. Ele tem R$ 300 mil pendentes. “Não fui eu e nem o presidente Luciano Bivar que causamos essas dívidas”, afirmou. Ele argumentou que, nos casos dos diretórios municipais de Goiás, cada gestor terá que resolver a situação por conta própria. “Cada um por si e Deus por todos.”
O presidente do diretório do Ceará, deputado Heitor Freire (PSL-CE), também disse ter herdado o passivo ao assumir o posto. “Eu estou respondendo processo por contas desaprovadas em 2014 e 2015. Tive de contratar um escritório contábil para resolver isso”, afirmou. Segundo ele, as dívidas, na casa de R$ 40 mil, são referentes a multas.
Procurado, Bivar também afirmou, por meio de sua assessoria, não ser responsável pelas dívidas dos diretórios locais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.