O delegado Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira, da Polícia Federal, afirmou nesta quinta-feira, 21, que relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a diretoria da Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) mandou alterar planilhas da construção do Trecho Norte do Rodoanel. A Operação Pedra no Caminho, deflagrada pela manhã, investiga fraudes nas obras e prendeu o ex-diretor-presidente da empresa estatal paulista Laurence Casagrande Lourenço – ex-secretário de Logística e Transportes do governo Alckmin (PSDB) -, e outros 13 investigados.
“Os auditores do TCU deixaram claro no relatório deles que os funcionários da Dersa que eles entrevistaram foram unânimes ao afirmar que partiu da própria diretoria da Dersa a orientação para que as planilhas fossem alteradas e que essa manipulação foi proposital”, disse o delegado.
“O TCU, nos trabalhos de fiscalização, entrevistando funcionários da Dersa, confirmou que partiu da própria diretoria da Dersa a orientação para que fossem alteradas as planilhas orçamentárias da obra, diminuindo os valores de determinados serviços para que fossem elevados os valores de outros. Ainda segundo o TCU, no relatório final, os auditores concluem que a manipulação das planilhas foi proposital e que as reduções ocultaram um acréscimo de R$ 625 milhões em alguns serviços por meio dos aditivos que foram firmados.”
A Dersa é a estatal responsável por obras rodoviárias de São Paulo. A Operação Pedra no Caminho tem como alvo ex-diretores da empresa, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos supostamente marcados por irregularidades.
A obra do Trecho Norte do Rodoanel foi dividida em seis lotes, começaram em 2013 e ainda estão em andamento.
O TCU e o Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID.
A investigação aponta que para maquiar o sobrepreço foi adotado um “jogo de planilhas”. A prática é usada em fraude à licitação. Itens são contratados de forma global, e o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros para colocar-se artificialmente como menor preço global.
“Os peritos, em dois laudos, constataram que houve sobrepreço nas obras por meio justamente da celebração desses aditivos contratuais. Eles ocasionaram o aumento de determinados serviços, ao passo que outros serviços eram diminuídos, tinham valor diminuído, numa prática conhecida como jogo de planilhas”, narrou o delegado.
Victor Hugo relatou que a perícia da PF identificou “vários indicativos de fraudes”.
“Por exemplo, um serviço de escavação do terreno por meio do uso de explosivos. Os peritos constataram que houve um aumento de 987% no valor do serviço, que ocasionou um sobrepreço de R$ 21 milhões. Além disso, no curso da investigação, foram identificadas algumas empresas com todas as características de empresas de fachada, que emitiram dezenas de milhões de reais em notas fiscais a uma das empreiteiras envolvidas”, afirmou.
“A hipótese é que os serviços discriminados nessas notas fiscais não tenham sido prestados e que elas tenham sido emitidas tão somente para justificar a saída de recursos das empreiteiras. Também foi identificado que, durante as obras, houve subcontratação de empresas por uma empreiteira, o que não era autorizado no contrato inicial. A empreiteira alegou dificuldades financeiras e, por isso, solicitou autorização para que fosse feita subcontratação. Ocorre que o sócio de uma dessas empresas que prestou serviços que deveriam ter sido prestados pela empreiteira disse em depoimento que tinha combinado que do valor que ele recebesse, metade deveria ser sacado e devolvido à empreiteira.”
Defesas
Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós, que defende Laurence Casagrande, afirmou que a prisão de Laurence é “ilegal, injusta”. “Por que o sr. Laurence não foi ouvido antes? Tem cabimento prender antes de ser ouvido? Ele teria prestado todos os esclarecimentos. Depois, eles poderiam confirmar ou não as informações dadas por ele”.
De acordo com o criminalista, o “sr. Laurence Casagrande é alvo de uma grande injustiça. Ele é um profissional exemplar, uma vida patrimonial absolutamente correta. É uma pessoa metódica, foi auditor da Kroll. Em seu depoimento na Polícia Federal nesta quinta-feira ele respondeu a todas as questões que lhe foram feitas pela Polícia Federal. E entregou documentos que demonstram não ter havido ilegalidade em seus atos.”
O presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, reiterou “seu total apoio às investigações”. Se houve desvio, Alckmin defende punição exemplar. Caso contrário, que o direito de defesa prevaleça. Com relação ao caso mencionado pela reportagem, o ex-governador de São Paulo reforça que todas as informações solicitadas foram prestadas pela DERSA ao TCU, que ainda não julgou o caso.
A Dersa afirma em nota: “A DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S/A e o Governo de São Paulo são os maiores interessados acerca do andamento do processo. Havendo qualquer eventual prejuízo ao erário público, o Estado adotará as medidas cabíveis, como já agiu em outras ocasiões”.
Em nota, a OAS afirmou que “agentes da Polícia Federal estiveram nesta manhã na sede da OAS em São Paulo, numa operação de busca e apreensão de documentos relativos a obras do Rodoanel paulista, das quais é responsável pelos Lotes 2 e 3 do trecho Norte. Um ex-executivo da empresa que esteve à frente do projeto – fora dos quadros da companhia desde 2016 – também teve prisão temporária decretada.”
“Em razão desses acontecimentos, a nova gestão da OAS esclarece à opinião pública, aos nossos colaboradores, aos nossos credores e aos nossos fornecedores que considera relevante não deixar pairar dúvidas ou suspeitas sobre os negócios anteriores à sua chegada ao comando da empresa. Em razão disso, os atuais gestores da construtora têm prestado às autoridades todos os esclarecimentos a respeito de atividades e contratos sobre os quais haja questionamentos – no projeto do Rodoanel em particular e em todos os outros que realiza”, afirma na nota.
“A OAS já firmou acordos com o Cade e vem trabalhando com outros órgãos fiscalizadores para acertar contas com o Estado e o povo brasileiro. A nova gestão da OAS entende que colaborar para elucidar tais questionamentos é um imperativo para dar continuidade a suas operações de acordo com os mais elevados padrões de ética e transparência corporativa, único caminho possível para recuperar o lugar de excelência que sempre ocupou na engenharia do país”, conclui.
Já Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo afirmou que “determinou à Corregedoria Geral da Administração a abertura de sindicância para apurar os fatos hoje revelados. Laurence Casagrande renunciou à presidência da Cesp para poder se defender. No seu lugar assume interinamente o diretor financeiro Almir Fernando Martins”.
O criminalista Marcelo Leonardo, constituído pela empreiteira Mendes Junior, disse que ainda não teve acesso aos autos da Operação Pedra no Caminho. “Como ainda não tivemos acesso aos autos não temos nada a declarar por enquanto.”
Em nota, a Assessoria de Imprensa da CESP afirmou: “A Companhia Energética de São Paulo não vai se pronunciar porque os fatos, alvos da operação, não aconteceram no âmbito da Empresa, nem no período em que o sr. Laurence Casagrande Lourenço preside a Companhia.”