A Comissão de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa pode ouvir nesta quarta-feira (30) o diretor-presidente da Consilux, Aldo Vendramin. O empresário vai prestar esclarecimentos sobre as denúncias feitas pelo programa Fantástico, da Rede Globo. A reportagem mostrou que empresas do setor de operação de radares eletrônicos oferecem propinas para agentes públicos e direcionam licitações.
Além disto, um funcionário da Consilux informou, sem saber que estava sendo gravado, que era possível apagar multas do sistema. A reportagem mostrou o problema em diversas cidades brasileiras e denunciou outras empresas.
Caso o diretor-presidente da Consilux não atenda ao convite dos deputados que fazem parte da comissão, ele poderá ser convocado para falar na Assembleia Legislativa sobre o assunto. A reunião de hoje está marcada para depois da sessão plenária na Assembleia. A expectativa é de o depoimento comece no final da tarde desta quarta-feira.
A Consilux operou os radares de Curitiba por muitos anos por meio de contrato com a Urbanização de Curitiba (Urbs), que gerencia o trânsito e o transporte na cidade. No ano passado, foi finalizada a licitação para a manutenção e operação do sistema de radares eletrônicos em Curitiba. A concorrência foi vencida pela Consilux. O contrato previa a instalação de 140 equipamentos.
Após a reportagem na Rede Globo, a prefeitura de Curitiba comunicou a abertura de um processo administrativo para apurar as denúncias. No dia 15 de março, o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, anunciou o rompimento do contrato de licitação com a Consilux. Desde então, a operação do sistema ficou a cargo da Urbs. A Procuradoria Geral do Município ainda estuda de que forma será rompido o contrato judicialmente e se há possibilidade do repasse dos equipamentos e do software da Consilux para a Prefeitura de Curitiba.
Na semana passada, os vereadores da cidade foram até a sede da Urbs para conhecer mais sobre o sistema, desde a captação das imagens dos radares nas ruas, a análise das cenas e a transformação em auto de infração por agentes de trânsito. A bancada de oposição na Câmara Municipal gostaria de instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o assunto, mas não houve apoios suficientes para isto. Os vereadores prometeram fazer uma investigação paralela.
A Consilux Tecnologia, no útlimo dia 17 de março, publicou em seu site uma nota de esclarecimento, informando que a empresa não se responsabiliza pelas declarações do funcionário que apareceu na reportagem do Fantástico. Este funcionário foi afastado de suas funções. A Consilux ainda relatou que nenhum contrato pode ser viabilizado sem a aprovação da presidência da empresa.
Além disto, comunicou que não existe qualquer possibilidade de apagar multas do sistema. As infrações detectadas pelos equipamentos controladores de velocidade são automaticamente enviadas ao sistema da Urbs, segundo a nota de esclarecimento.
A Consilux ainda cita que, durante as gravações, quando o funcionário a empresa fala em apagar multas, ele “não se expressou de forma adequada. Estava se referindo ao episódio ocorrido em Curitiba, quando, por determinação dos então diretores da Urbs, as multas aplicadas aos ônibus de transporte coletivo urbano passaram a ser rejeitadas. Esta prática foi suspensa e questionada na justiça. Tanto que estes ex-diretores ainda respondem processo por renúncia de receita”.
