O diretor-presidente do ParanaPrevidência, Munir Karam, falou pela primeira vez ao público sobre o rombo no fundo de pensão dos servidores do Estado que, segundo o Tribunal de Contas do Estado, chega a R$ 3,2 bilhões conforme O Estado antecipou em primeira mão.
Karam participou de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para apresentar a proposta de projeto de lei que altera o plano de custeio do fundo. Ele confirmou que o déficit técnico vem crescendo há três anos e o plano de custeio novo vem, de acordo com ele, para não deixar o problema se tornar uma “bola de neve”.
No entanto, o diretor-presidente do ParanaPrevidência destacou que existe um superávit mensal de R$ 60 milhões e que os ativos financeiros chegam a R$ 5 bilhões no fundo de previdência. “De modo nenhum se transfere a conta ao servidor”, assegurou.
De acordo com ele, o Estado possui compromissos financeiros previdenciários de R$ 3,2 bilhões que, somado às insuficiências atuariais, vai a R$ 4,5 bilhões. “Isto é a realidade que está nos nossos balanços. Agora, estamos conscientes que as finanças do Estado não permitem que o Estado faça o aporte deste vultoso capital ao fundo de previdência em detrimento a outras prioridades, como educação, saúde, justiça, e assim por diante. Estamos propondo aquilo o que é uma dívida atuarial, gráfica, por compromissos concretos que o Estado pode responder ao longo dos próximos 20, 30 anos”, afirmou Karam.
Segundo a alegação do FES, as contribuições do governo do Estado não têm sido integralmente repassadas ao Fundo de Previdência desde 1998, quando o ParanaPrevidência foi criado.
“Agora se fala que o governo não pode fazer o aporte de uma vez só. Mas isto era para ser dissolvido em 12 anos”, ressalta Elaine Rodella, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública do Estado do Paraná (Sindsaúde-PR) e uma das coordenadoras do FES.
Segundo Elaine, mesmo que o governo “dê um cheque” de R$ 5 bilhões agora, a situação não se resolve. Ela enfatiza que é preciso “olhar para trás, mas também pensar no futuro”.
A categoria pede uma ampla auditoria no ParanaPrevidência. Os servidores têm duas preocupações, além do aumento da alíquota: a obrigatoriedade dos inativos em também contribuir no fundo previdenciário e a anistia da dívida dos R$ 4,5 bilhões por parte do governo.
“Não dá para aceitar que isto seja discutido à toque de caixa, com o governo mandando este projeto de lei no apagar das luzes. Queremos que seja suspensa a votação e que se chame para um debate de fato sobre o projeto”, esclarece a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná (APP-Sindicato) e integrante do Fórum, Marlei Fernandes de Carvalho. O diretor-presidente do ParanaPrevidência ressalta que a cobrança dos inativos está descartada.
Servidores pressionam para que novo plano só seja votado em 2011
Uma comissão integrada por deputados estaduais e servidores do governo do Estado foi criada para discutir mais profundamente o déficit técnico do ParanaPrevidência, responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos funcionários públicos.
A intenção também é adiar a votação do projeto de lei 483/2010, do novo plano de custeio do fundo, que está em trâmite na Assembleia Legislativa e foi enviado pelo Poder Executivo à Casa.
Para os servidores, o assunto não pode ser aprovado “à toque de caixa”. Alguns deputados têm o mesmo entendimento. “Agora começa o jogo de forças na Casa. Existe também a força popular, com os servidores juntos nesta luta. O primeiro passo será conversar com o governador Pessuti, para que ele converse com a base do governo na Assembleia. Mas acredito que há um entendimento para que o adiamento aconteça”, comentou o deputado Pedro Ivo (PT), que presidi,u ontem uma audiência pública sobre o projeto de lei no plenário da Assembleia.
Os servidores comemoraram a criação da comissão. Foram discutidas no encontro as mudanças no plano de custeio do ParanaPrevidência, previstas no projeto de lei.
Os servidores querem que a proposta seja retirada da pauta de votação para uma maior discussão entre a categoria e o governo do Estado. O Fórum das Entidades Sindicais (FES), que representa os servidores, explica que o déficit técnico no ParanaPrevidência chega a R$ 4,5 bilhões.
Isto significa que, se todos os contribuintes se aposentassem hoje, faltaria este montante para pagar todo mundo. Atualmente, o ParanaPrevidência não tem problemas em efetuar o pagamento dos benefícios para aposentados e pensionistas.
O projeto de lei prevê o aumento de 10% para 11% a alíquota de contribuição do servidor para a previdência. Além disso, cria o Fundo Militar, que seria a saída para o pagamento dos benefícios dos policiais militares, que hoje representam 40% do que é pago pelo ParanaPrevidência.
O envio do projeto de lei foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado para sanar o problema da previdência, como contrapartida para a aprovação das contas do Poder Executivo em 2009. “O Tribunal não quer mais que o governo reconheça a dívida, mas indique como vai pagar”, esclarece Ivo. (JC)
