O diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Luiz Fernando Corrêa, declarou ontem que é temerário conferir poder de polícia aos militares. Corrêa destacou que a Constituição define claramente os papéis das instituições responsáveis pela segurança pública, no caso as polícias. “Não é numa visão corporativa”, disse ele, após o IV Congresso Nacional de Delegados da corporação, em Fortaleza. “Os papéis têm que ficar bem definidos. Na medida em que eles (militares) começam a ser absorvidos numa atividade de rotina típica de polícia com certeza pode levar a algum prejuízo na questão externa.”
A proposta de tirar os militares dos quartéis está na Lei Complementar 97. O texto estabelece doutrina, organização, preparo e emprego da força e está sendo finalizado pela Casa Civil, já aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aval do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU).
Corrêa minimiza a necessidade de militares patrulharem os grandes centros urbanos. “Está havendo avanços em termos de articulação no combate à criminalidade no País. Temos focos de sensação aguda e, às vezes de insegurança, mas é por força da própria atuação incisiva do Estado, notadamente no Rio e em algumas outras áreas”, argumentou. “Mas é o próprio Estado reagindo através dos seus organismos de segurança.”
Ele insistiu. “Eu prefiro entender qual o papel nas questões de segurança que eles possam contribuir, eventualmente. A gente sabe que esse papel é das instituições previstas no artigo 144 da Constituição. Tem que ver como vai se dar esse debate.” O delegado foi taxativo. “Se isso virar lei, tudo bem. Mas entendemos que é temerário até porque temos que ter papéis constitucionais bem definidos”, disse. “Não podemos confundir segurança externa com segurança interna.”
