Os deputados estaduais aprovaram uma mudança nas normas internas da Assembleia Legislativa acabando com a exclusividade de ocupação de cargos de direção por servidores de carreira. A modificação foi encaixada no projeto de decreto legislativo que criou o Gabinete Militar da Presidência da Assembleia Legislativa.
A nova medida modificou vários artigos do decreto legislativo 52, de 1984, que tornava a função de direção privativa dos servidores de carreira com mais de quinze anos de serviço público. Ao alterar o decreto, a nova Mesa Executiva legalizou a contratação de alguns dos novos diretores escolhidos pelo presidente, deputado Valdir Rossoni (PSDB). Pelo decreto de 1984, as nomeações estavam irregulares.
O atual diretor geral, Benoni Manfrin, não é servidor efetivo da Assembleia Legislativa. Manfrin foi funcionário comissionado dos governos de Jaime Lerner e da prefeitura de Curitiba. Os diretores de Assistência ao Plenário, Lucília Dias, Legislativo, Mauro Ribeiro Borges, Financeiro, Sérgio Brun, de Pessoal, Bruno Garofani, também não pertencem aos quadros de carreira.
O diretor administrativo, Altair Carlos Daru, é exceção. Ele é funcionário da Assembleia Legislativa desde 1991.
Oxigenação
A justificativa para a mudança é que a Assembleia está passando por uma “reordenação administrativa” para adaptar a estrutura ao novo modelo de gestão que está sendo implantado.
De acordo com a assessoria da presidência, Rossoni precisa de profissionais especializados para realizar as funções. No anúncio dos nomes dos novos diretores, Rossoni justificou que havia convidado profissionais de setores externos à Assembleia para poder realizar as mudanças, que encontravam resistência de parte dos funcionários de carreira.
No projeto, a Mesa justifica que as medidas também já estão contempladas na lei 16.522, de maio do ano passado, batizada de Lei da Transparência, que contém novas regras para contratação de servidores. “Esta casa já vinha adotando a prática de nomear os cargos de direção com funcionários comissionados”, cita a justificativa do projeto.
De acordo com o novo decreto legislativo, em um ano, a Comissão Executiva é obrigada a apresentar uma nova proposta de estrutura administrativa interna.