A posição contrária do governador Roberto Requião (PMDB) à implantação do piso salarial nacional dos professores foi criticada ontem pela direção estadual e liderança da bancada do PT na Assembléia Legislativa.
Foi a primeira vez, desde a aliança com Requião para a eleição ao governo em 2003, que a direção partidária e bancada se opõem ao governador, marcando uma posição que pretende ser de independência do peemedebista e que é vista como uma prévia do processo eleitoral de 2010.
A participação de Requião como um dos cinco governadores que ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Federal n.º 11.738/2008, em 16 de julho deste ano, que instituiu o piso, calculado em R$ 930, mereceu uma nota oficial da executiva estadual do PT e um pronunciamento acompanhado de nota da bancada dos deputados estaduais.
A executiva fez um apelo para que o governador paranaense se retire da Adin. “Nós, do PT do Paraná, estaremos juntos com os profissionais do magistério, com a APP-Sindicato, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com o governo federal em todos os momentos e oportunidades para defendermos essa lei”, afirmou a nota.
O líder do PT na Assembléia Legislativa, Péricles de Mello, disse que o Paraná foi um mau exemplo neste episódio. “O Paraná dá um exemplo muito ruim ao assinar a ação de inconstitucionalidade. O piso nacional é constitucional e uma conquista histórica da categoria que assegura a valorização do magistério”, criticou.
Outro ponto defendido pelo líder da bancada do PT foi a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da deputada Cida Borghetti(PP) que trata da extensão do direito à aposentadoria especial para diretores, coordenadores de cursos e pedagogos.
“É um absurdo que não termos votado ainda a proposta. Os pedagogos, os diretores não podem ser penalizados por ter um título a mais. É preciso que a Assembléia vote a proposta”, defendeu o líder da bancada.
Surpresa
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Luiz Claudio Romanelli (PMDB), disse que não tinha como explicar a posição de Requião. “Eu até me surpreendi ao ver que o Requião tinha assinado a ação. Nosso governo tem garantido uma política salarial digna para os nossos professores. A presidente da APP- Sindicato (Marlei Fernandes) me telefonou se dizendo perplexa com o que tinha acontecido e eu também não entendi”, disse o deputado peemedebista.
A Adin foi assinada ainda pelos governadores do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do Rio Grande do Sul, Ieda Crusius (PSDB), de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do Ceará, Cid Gomes (PSB).
O piso salarial nacional estabelece um salário de R$ 950 para professores do ensino público fundamental e médio nos três níveis (federal, estadual e municipal) com carga horária de 40 horas. O piso deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010.
