O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu será ou não punido pelo suposto uso de um aparelho celular dentro do complexo penitenciário da Papuda. Preso desde novembro em Brasília no regime semiaberto por envolvimento com o esquema do mensalão, Dirceu começou a ser investigado após a imprensa ter relatado uma suposta conversa telefônica entre ele e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correia. Por causa das suspeitas, a Justiça suspendeu a análise do pedido para que o ex-ministro seja autorizado a trabalhar em um escritório de advocacia em Brasília.
Em um despacho, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal Bruno André Silva Ribeiro determinou que Dirceu seja ouvido sobre as suspeitas. A oitiva deverá ocorrer na próxima semana por meio de videoconferência. Em seguida, o magistrado determinou que deverão ser remetidos os originais da apuração disciplinar ao STF para deliberação sobre o arquivamento ou punição de Dirceu.
“Especificamente no caso dos condenados na Ação Penal no. 470/STF (processo do mensalão), contudo, a decisão final quanto a questão disciplinar compete, salvo melhor juízo, à própria Suprema Corte, observados os estreitos limites da delegação operada”, afirmou Ribeiro no despacho.
O uso de celulares por presidiários é proibido no Brasil. Em caso de desobediência a essa regra, o preso pode ser punido. Ele pode ser impedido, por exemplo, de sair da cadeia durante o dia para trabalhar. Além disso, conforme ressaltou o juiz Ribeiro, pode ocorrer regressão ao regime fechado, perda dos dias remidos e definição de nova data-base para benefícios.
Uma apuração feita pelas autoridades penitenciárias do Distrito Federal concluiu que Dirceu não usou o aparelho celular. No entanto, a Vara de Execuções Penais resolveu pedir uma investigação mais aprofundada das suspeitas. Durante a apuração, foi decidido que a análise do pedido de autorização para trabalho externo deveria ficar suspensa.
Os advogados de Dirceu recorreram ao STF e em janeiro o vice-presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, determinou que fosse retomada imediatamente a análise do pedido de Dirceu para trabalhar no escritório de advocacia. Mas, ao retornar das férias, o presidente do STF e relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, cassou a decisão de Lewandowski.