O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil, governo Lula), condenado a 10 anos e 10 meses de prisão no processo do mensalão, entrou nesta quarta feira, 12, com recurso (agravo de instrumento) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro presidente da Corte, Joaquim Barbosa.
Os advogados do ex-ministro pedem reconsideração da medida decretada terça feira, 11, por Barbosa, que suspendeu os efeitos da ordem dada pelo ministro Ricardo Lewandowski para que a Vara de Execuções Penais de Brasília prosseguisse com a análise do pedido de trabalho externo de Dirceu.
A defesa pede “urgência por tratar-se de réu preso” – Dirceu foi detido em novembro.
O pedido de Dirceu para obter autorização de trabalho no escritório de advocacia José Gerardo Grossi, com remuneração de R$ 2,1 mil mensais, foi interrompido diante da suspeita de que ele havia usado celular no Complexo Penitenciário da Papuda.
A suspeita foi desmontada por investigação da administração da prisão.
Como cumpre pena em regime semiaberto, sustenta a defesa, é direito de Dirceu trabalhar fora da prisão.
Eles pedem que a decisão de Barbosa “seja prontamente revista”. “Nenhum magistrado pode, sem justo e comprovado motivo, deixar de aplicar ao sentenciado preso os direitos assegurados pela Lei de Execução Penal”, argumentam os advogados.
O recurso pode reacender em plenário o conflito entre o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski. Durante o recesso, Lewandowski determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) prosseguisse a análise do pedido para trabalhar fora do presídio. Na segunda-feira, 10, de volta ao tribunal, Joaquim Barbosa cassou a decisão, mesmo não havendo recurso do Ministério Público. Na decisão, afirmou que o colega atropelou o devido processo e argumentou que ele deveria ter ouvido previamente o Ministério Público. Com isso, foi mantida a suspensão do pedido de Dirceu para trabalhar num escritório de advocacia de dia, retornando ao presídio à noite.
O julgamento desse recurso em plenário depende do ministro Joaquim Barbosa. Como relator e presidente do tribunal, ele escolhe a data para levar o caso a julgamento. O recurso poderá, a depender desse calendário, ser arquivado sem o julgamento do mérito.
Isso pode ocorrer porque deverá ser concluído na próxima semana o inquérito disciplinar que apura a suspeita de uso de celular dentro do presídio. Caso a VEP chegue à mesma conclusão da administração do presídio – de que Dirceu não usou celular dentro da cadeia – o pedido para trabalho externo voltará a tramitar normalmente. Por isso, não seria mais necessário julgar o pedido da defesa.
