Antes mesmo de sair do papel, a Defensoria Pública do Paraná já terá um desfalque de caixa, justamente por conta do período em que o Estado foi um dos únicos da União que não oferecia o serviço a seus cidadão. Em audiência de conciliação na última quinta-feira, a Procuradoria-geral do Estado chegou a acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná, o governo concordou em pagar R$ 2 milhões em honorários a advogados dativos que o Estado devia desde 2004. E o dinheiro para tal pagamento será retirado da verba destinada à Defensoria Pública.
Nos moldes do acordo firmado no ano passado, para suprir, temporariamente, a ausência de Defensoria Pública, a OAB e o Governo assinaram convênio de advocacia dativa visando cumprir os termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, que obrigam o Estado a garantir assistência jurídica gratuita a pessoas economicamente carentes.
Os cidadãos eram atendidos gratuitamente por advogados cadastrados pela OAB e caberia ao Estado o pagamento dos honorários, mas os advogados que atuaram nestes serviços não foram remunerados.
Pelo acordo, firmado perante o juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, os cerca de R$ 2 milhões serão pagos após as partes estabelecerem um cronograma de pagamento aos advogados que requereram seus direitos perante a Procuradoria Geral do Estado. O Governo deverá utilizar, preferencialmente, a verba destinada à Defensoria Pública do Estado, que ainda não foi efetivamente implantada.
Sancionada em 19 de maio, a Defensoria Pública do Paraná ainda está em fase inicial de implantação. O objetivo da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania é realizar o concurso público para a contratação dos defensores públicos ainda este ano. A defensoria tem orçamento de R$ 28 milhões para 2011. Agora, R$ 2 milhões já estão comprometidos.
