Ao recomendar a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014, na leitura de seu parecer no Tribunal de Contas da União (TCU), em julgamento na noite desta quarta-feira, 7, o ministro relator Augusto Nardes afirmou que “as contas não estão em condições de serem aprovadas”. Segundo ele, as práticas irregulares adotadas pelo governo no ano passado totalizaram R$ 106 bilhões. Os demais ministros acompanharam o voto de Nardes.
Em seu parecer, o ministro afirmou que a presidente tem “responsabilidade direta” sobre as chamadas ‘pedaladas fiscais’. Nardes usou como referência o decreto assinado pela presidente na última semana, que tem o objetivo de evitar atrasos em repasses da União a bancos públicos para pagamento de políticas de governo.
De acordo com o ministro, ao restringir as pedaladas, Dilma demonstrou que responde diretamente por essas práticas. “A responsabilidade direta da presidente Dilma sobre as pedaladas ficou evidente”, afirmou.
Segundo ele, em 2014 houve uso contínuo e reiterado da Caixa Econômica Federal, BNDES e FGTS como financiadores de políticas públicas. “Foram postergados de forma injustificada os pagamentos de despesas obrigatórias da União”, afirmou, argumentando que os atrasos de repassar se configuravam como operações de crédito, sendo vedados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O ministro ainda avaliou os decretos assinados por Dilma no fim de 2014 para abertura de créditos suplementares como práticas que descumprem a Constituição. Para ele, Dilma demonstrou “desprestígio ao Congresso Nacional” ao tomar as decisões autônomas, sem consultar o poder legislativo, em momento de necessidade de aperto fiscal.