O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve enviar na quarta-feira (13) uma mensagem à presidente Dilma Rousseff comunicando a decisão do Congresso de ter rejeitado os vetos ao projeto de partilha dos royalties do petróleo.
Simultaneamente, a presidente deverá receber o texto integral do projeto de lei do Senado nº 448/11 e o material deverá ser promulgado em 48 horas. Se for ultrapassado o prazo, Calheiros passa a ser a autoridade responsável pela promulgação.
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