A presidente afastada da República, Dilma Rousseff, demonstrou que a solução para a crise fiscal brasileira não é simples. Respondendo a uma pergunta da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), ela mostrou sua indignação com as cobranças dos parlamentares. “Se eu contingenciou, acabo com o programa fiscal; se não contingencio, é crime”.
Em sua fala, a senadora reconheceu as conquistas do governo Dilma, mas disse que a petista não hesitou em atropelar os limites da legalidade na gestão financeira e do Orçamento. “A maquiagem das contas públicas resultou em aumento acentuado do endividamento público, causou perda de credibilidade do País, perda do grau de investimento, crise fiscal e da economia sem precedentes”, afirmou a senadora, 15ª inscrita a falar.
A senadora disse ainda que a sociedade sofre as consequências da crise. “Fala-se que a recessão é consequência do cenário externo, da crise política, da Lava Jato. Eu não tenho dúvida de que esses elementos contribuíram, mas a ocultação de dívida de R$ 150 bilhões acumulada, em cenário adverso, foi responsável pelo desequilíbrio das contas públicas”, disse.
Em sua resposta, Dilma disse que, em momentos de crise fiscal profunda, não se pode tentar fazer ajuste fiscal de curto prazo, com cortes de gastos. “Isso acentua o caráter pró-cíclico da queda do investimento. O que tem de se fazer é um ajuste de longo prazo, com reformas fiscais, e não tentar colocar um fator de queda maior ainda da arrecadação”, afirmou. Dilma disse que é preciso fazer política anti-cíclica e que foi assim que conseguiu registrar uma taxa de desemprego mínima no seu governo. “Tenho muito orgulho disso”.
A presidente relatou as discussões em torno das chamadas “pedalas fiscais” e disse que o governo pretendia quitá-las de forma parcelada, mas o risco jurídico disso era grande, então elas foram quitadas à vista em dezembro último. “Ficou acertado como se pagaria para o ano de 2015 para frente. Elas (as dívidas com os bancos) vencem de seis em seis meses, o banco apresenta o pagamento e o governo tem cinco dias para quitar”, apontou. Segundo ela, chegou-se a cogitar um pagamento diário desses repasses, “o que é inviável e insustentável”.
Dilma ressaltou que a meta de resultado primário é financeira, desde a implementação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e disse achar surpreendente que aqueles que defenderam a LRF agora abandonem esse critério de meta financeira.
Meta fiscal
A presidente afastada afirmou ainda que a meta de um déficit primário de R$ 170,5 bilhões este ano, estimada pela equipe do presidente interino Michel Temer, é superestimada. Segundo ela, na verdade o déficit seria de R$ 126 bilhões.
“Eles disseram isso (o déficit de R$ 170 bilhões) por um motivo muito simples. Caso se criminalize (questões de mudança orçamentária), a reação vai ser um afrouxamento do gasto, e aí sim explodem a dívida e a meta. A reação a situação de criminalizar isso e aquilo é que a meta de 170 bilhões é superestimada”, afirmou. Segundo ela, esse incentivo a metas superestimadas é péssimo para a recuperação da economia. “Na crise você tem de fazer duas coisas: se esforçar para ter orçamento e meta fiscal compatível e saber onde gastar. Essa postura de ‘liberou geral’ leva a gastos absolutamente insustentáveis”.
Respondendo a uma pergunta do senador Magno Malta (PR-ES), Dilma disse que não tinha bola de cristal para antecipar a realidade e que não mentiu no processo eleitoral de 2014. “Não se trata de uma relação de verdade ou mentira, é uma estimativa”, afirmou, citando a diferença entre as projeções para a economia em 2015 e o que de fato acabou ocorrendo. “Não se pode querer que só nós antecipássemos o tamanho crise que vinha pela frente”.
Dilma voltou a criticar o processo de impeachment baseado na edição de três decretos de crédito suplementar. “Até então, nem o Congresso nem o TCU disseram que não podia fazer o que nós fizemos”. Segundo ela, quando no meio do ano passado foi visto que não se conseguiria cumprir a meta, o governo diminuiu o esforço fiscal. “Ninguém tinha controle da queda da arrecadação. … Se não souber enfrentar a crise e buscar saída para ela, só vai aprofundar cada vez mais”, afirmou.