As pendências referentes aos títulos públicos comprados pelo governo do Paraná na liquidação do Banestado vão ser o principal tema da pauta da reunião do governador Roberto Requião e seus secretários com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. A informação é do secretário-chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro.
Entre os objetivos do encontro, que ocorre hoje a portas fechadas, estão também a análise da necessidade de investimentos federais no Paraná e definição de pendências existentes em parcerias entre governos federal e estadual. Para Iatauro, é preciso buscar uma solução para a dívida, que está avaliada atualmente em R$ 1 bilhão. Na liquidação do Banestado, uma das exigências da União para emprestar ao Paraná R$ 3,8 bilhões para o saneamento do banco estadual ao Banco Itaú foi a compra dos títulos ?podres? dos estados de Alagoas, Santa Catarina e dos municípios paulistas de Osasco e Guarulho. Os títulos custaram, em 2000, ao governo do Paraná, cerca de R$ 456 milhões. Como o governo não vem pagando os títulos ao Itaú por entender que eles estão sendo discutidos na Justiça, a Secretaria do Tesouro Nacional barra todos os meses repasses de recursos ao Estado, como uma forma de ?multa?.
De acordo com Requião, o resultado disso é um prejuízo mensal para o Paraná de R$ 17 milhões. ?Estão nos tomando R$ 17 milhões por mês em multas, por inadimplência?, declara. O governador recorda que o Banco Itaú comprou o Banestado por R$ 1,4 bilhão e ganhou R$ 1,8 bilhão em créditos tributários. ?O Banco Central nos multa e diz que somos inadimplentes, o que não é verdade. Há um ano falo sobre isto com Lula, mas a Secretaria Nacional do Tesouro é um cartório de cobrança do Banco Itaú?, diz Requião.
Segundo o Palácio Iguaçu, a dívida do Paraná com os ?títulos podres? venceria a partir de 2003 em 30 prestações a serem pagas pelo Estado ao Itaú. Porém, o acordo foi alvo de ações dos Ministérios Público Estadual e Federal. Conforme o governo do Estado, apesar de o assunto ainda estar tramitando no STF, desde novembro de 2004 o Paraná vem sendo punido pelo Tesouro Nacional com a retenção do Fundo de Participação dos Estados, no valor de R$ 135 milhões até agora.
Outra reclamação do governo diz respeito à mudança nos índices que são aplicados pela Secretaria do Tesouro Nacional no acordo de financiamento da União para a privatização do Banestado. Ao invés de usar o IGP-DI , conforme o contrato, a secretaria começou a usar a Selic. Assim, em início de 2005, quando iniciaram as retenções de recursos do Estado, os juros aumentaram de 7,22% para 17,09%.
Pendências
Conforme o Palácio Iguaçu, outro assunto a ser discutido com Dilma deve ser a revisão dos cálculos de royalties das usinas de Itaipu e da Copel. O valor correspondente aos royalties foi antecipado em 2002, porém o governo do Estado argumenta que há um diferencial a ser pago, com a entrada em funcionamento de novas turbinas de Itaipu.
A respeito da Copel, o governo informou que vai pedir o apoio do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar a Hidrelétrica de Mauá, mediante empréstimo no valor de R$ 2,34 bilhões. Segundo o Palácio Iguaçu, o governo também pretende pedir o apoio de Dilma junto à Petrobras numa negociação de contrato de fornecimento de gás natural para a UEG Araucária, a partir de 2010.
