A presidente Dilma Rousseff quer distância da proposta aprovada no fim de semana pelo PT que trata sobre a regulamentação da mídia. De acordo com informações dos bastidores do Palácio do Planalto, a presidente, além de repudiar por princípio, teme que as propostas que emergiram do 4.º Congresso Extraordinário do PT, realizado em Brasília, minem o apoio conquistado na classe média. “É importante separar a posição do partido da posição do governo”, resumiu ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.
A posição de Dilma sobre os meios de comunicação é a mesma que ela sempre manifestou, seja durante a campanha, seja depois de eleita, disse um de seus auxiliares. Nas suas várias declarações sobre o tema, a presidente disse que o único controle de mídia que ela leva em consideração é o controle remoto, para mudar de programa na TV. “Não conheço outro tipo”, repete sempre que alguém fala do assunto.
Ainda de acordo com informações do Planalto, o governo tem uma agenda que envolve preocupações com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, além de encontrar formas de proteger o País da crise internacional. Tem ainda de evitar que projetos com aumentos das despesas públicas sejam aprovados pelo Congresso.
Além de não dar importância para a proposta feita pelo PT, Dilma orientou Paulo Bernardo a examinar item por item do projeto sobre a regulamentação da radiodifusão, feito pelo ex-ministro Franklin Martins. Segundo informações do Planalto, Dilma disse ao ministro para ter cuidado com as “cascas de banana” do projeto.
Oposição
A oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticaram ontem a proposta petista de regular a mídia. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) atacou, da tribuna do Senado, a iniciativa aprovada pelo PT de ressuscitar o marco regulatório da mídia. “É o nome pomposo para um verdadeiro tribunal da inquisição da comunicação que os petistas querem implantar.”
O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, considerou “assustadora” a proposta aprovada pelo PT para regular a imprensa. “Assusta, porque falar em democracia é falar em liberdade de imprensa e liberdade de expressão. Não há democracia sem uma imprensa livre”, afirmou. “A partir do momento em que se colocam alguns tipos de restrições, como quer o PT, à imprensa e à sua concepção e ao poder de formulação e de questionamento de cada jornalista, é algo que representa uma restrição à determinação constitucional de que a imprensa é livre neste país”, argumentou Ophir. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
