Em carta endereçada aos povos indígenas do Brasil, a presidente e candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) reiterou nesta quinta-feira, 23, a oposição à proposta de emenda constitucional 215 (PEC 215), que dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas. A PEC 215 é uma das principais bandeiras da bancada ruralista.
“Após receber a carta com reivindicações das mãos das lideranças indígenas, constatei o respeito à nossa Constituição que todos vocês nutrem e afirmei naquela reunião o que escrevo agora: nada em nossa Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas. De todas as justas reivindicações apresentadas, não tive dúvidas sobre a questão da inconstitucionalidade da PEC 215”, disse Dilma, em carta divulgada nesta quinta-feira no site de sua campanha.
No documento, a petista também se compromete com o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), com a melhoria do atendimento à Saúde Indígena e a qualidade da Educação Escolar Indígena, o acesso a políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), “além de avançar na regulamentação e aplicação do direito de consulta livre, prévia e informada, conforme a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho)”.
Em sabatina promovida pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) em agosto, Dilma afirmou que a questão da demarcação das terras indígenas é “um dos nossos desafios”. “Determinei ao Ministério da Justiça que faça uma revisão nas normas a fim de que o processo de demarcação possa garantir maior transparência e maior segurança jurídica”, disse, na ocasião.
Em julho do ano passado, em meio ao acirramento de ânimos em diversos pontos do País, como no Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul, Dilma se reuniu no Palácio do Planalto com representantes de 20 povos indígenas, prometeu aperfeiçoar a demarcação de terras e negou que, ao chamar outros órgãos do governo federal para serem ouvidos no processo, esteja esvaziando a Funai.
Preocupação
Também nesta quinta-feira, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota demonstrando preocupação com decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular portaria do Ministério da Justiça que reconhecia territórios de povos indígenas no Mato Grosso do Sul e Maranhão.
No mês passado, a Segunda Turma do STF anulou por unanimidade a portaria 3.508/2009, que havia declarado a terra indígena de Porquinhos posse permanente do grupo indígena Canela-Apãniekra.
“A CNBB espera que não haja retrocesso na conquista dos direitos indígenas, especialmente quanto à demarcação de seus territórios. Concluir o processo de demarcação das terras indígenas é saldar uma dívida histórica com os primeiros habitantes de nosso País e decretar a paz onde há graves conflitos que vitimam inúmeras pessoas”, diz a nota da CNBB.
“A garantia dos territórios aos povos indígenas é um direito conquistado e consignado na Constituição Federal, com árdua luta de muitas pessoas da sociedade brasileira. Infelizmente, interesses econômicos têm impedido a demarcação das terras indígenas, que é a concretização do direito constitucional. Por isso, grande parte dos povos indígenas do Brasil continua vivendo exilada de suas terras devido ao esbulho e à violência histórica cometida contra suas comunidades”, afirma a entidade.
