Na data comemorativa à Inconfidência Mineira, a presidente Dilma Rousseff reiterou hoje, em Ouro Preto (MG), a disposição do seu governo de rever os royalties pagos pelas empresas pela exploração mineral no País. A convite do governador Antonio Anastasia (PSDB), Dilma foi a oradora oficial da tradicional solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência e foi agraciada com o Grande Colar, maior comenda do Estado.
Ao defender no evento a “devida compensação” pela exploração mineral, a presidente atendeu às expectativas do governador mineiro, que encampou a revisão da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) como uma de suas principais bandeiras. “Eu mais uma vez externo aqui o meu compromisso com o envio do marco regulatório do setor da mineração”, afirmou Dilma, em discurso que encerrou a solenidade.
“Não é justo, nem tampouco contribui para o desenvolvimento do Brasil que os recursos minerais sejam daqui tirados e não haja a devida compensação. Esta compensação é condição para que as novas reservas naturais tenham um sentido, que não se concentre nas mãos de poucos, mas se difunda por toda sociedade.”
A fala de Dilma foi precedida por apelos nesse sentido. O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo (PMDB), classificou um novo marco regulatório como “um marco histórico” do “primeiro mandato” de Dilma. E disse que a revisão da Cfem é “uma das maiores conquistas da economia brasileira prestes a se efetivar.”
Anastasia observou o contexto da Inconfidência Mineira para reclamar que a atual compensação pela exploração mineral não tem sido justa com os municípios mineiros. “Esta é a prioridade do nosso estado.”
O novo Código Brasileiro de Mineração ainda está em gestação no governo, mas qualquer proposta de elevação Cfem depende de parecer do Ministério da Fazenda. Autoridades do governo já indicaram que a medida está vinculada à avaliação dos tributos incidentes no setor para que seja mantida a competitividade das empresas e dos produtos nacionais.
A Cfem é uma espécie de royalty que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e União pelo direito de explorar as riquezas minerais. Dos recursos arrecadados com a compensação, as prefeituras ficam 65%; Estados e Distrito Federal com 23% e 12% são direcionados para a União. A compensação é calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido na venda do produto mineral e as alíquotas variam de 0,2% a 3%, de acordo com o tipo de minério a ser explorado. No caso do minério de ferro, a alíquota é de 2%.
Em fevereiro, durante reunião de trabalho no 12º Fórum de Governadores do Nordeste – do qual Anastasia participou como convidado -, em Sergipe, Dilma prometeu encaminhar ao Congresso até o meio do ano proposta de revisão dos royalties.