A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro. O prazo de anistia venceu no dia 11 de abril de 2012. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial.
A prorrogação foi necessária para aguardar, mais uma vez, a votação do Código Florestal, que está emperrado na Câmara dos Deputados. Ontem, mais uma reunião de negociação sobre o Código, foi realizada no Planalto, com a ministra-chefe das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, das Cidades Agnaldo Ribeiro, da Agricultura, Mendes Ribeiro.
Após a reunião, o relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau, defendeu a prorrogação do decreto. “É absolutamente necessária. Senão você deixa ao Brasil inteiro vulnerável. O que acontece se nós não tivermos essa prorrogação do texto? São multas intermináveis, que vão em cima dos produtores, prisões, isso deixa o Brasil inteiro inseguro. Pelo menos 90% dos produtores brasileiros, pequenos e médios e grandes, evidentemente atingindo muito mais os pequenos e os médios, que via de regra, os grandes estão mais regularizados, foram os primeiros a serem atingidos pela fiscalização, pelo Ministério Público, então, isso não é justo”, declarou o deputado.