A presidente Dilma Rousseff decidiu impor apenas aos seus ministros, aos comandantes das Forças Armadas e ao chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas as restrições ao uso de aeronaves da FAB. Decreto publicado na edição desta sexta-feira, 10, do Diário Oficial da União suspende a possibilidade de essas autoridades utilizarem os jatos da Força Aérea Brasileira em deslocamentos para seus locais de domicílio – um expediente até então utilizado com frequência para justificar finais de semana longe de Brasília.
Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e o vice-presidente Michel Temer foram poupados do endurecimento nas regras.
Em meio à sucessão de notícias negativas envolvendo o desempenho da economia brasileira, o decreto de Dilma é visto por auxiliares como um gesto da presidente para fazer sacrifícios dentro da “própria casa”, cortar despesas extras e cumprir o ajuste fiscal. Apesar do maior rigor na concessão do privilégio, os ministros de Dilma poderão seguir utilizando os voos da FAB por motivo de segurança, emergência médica e viagens a serviço.
Caso os ministros queiram viajar aos seus locais de residência, poderão optar por transporte comercial, ficando a cargo de seus respectivos órgãos as despesas com a emissão da passagem.
Segundo a reportagem apurou, essa brecha fez o decreto enfrentar resistência de pastas de menor orçamento, que temem agora o impacto desses gastos em um cenário de contingenciamento de despesas. Um auxiliar garante, no entanto, que “será feito um rígido controle” com “severa” prestação de contas.
Procurado, o Ministério da Defesa informou que os presidentes da Câmara, do Senado, do STF e o vice-presidente não foram atingidos pelas restrições por questões de segurança. De acordo com a Defesa, o governo “não teme a alteração das justificativas” de uso das aeronaves. O ministério também garante que o gasto com a emissão de um bilhete aéreo é “infinitamente menor” que o envolvido no transporte via FAB.
O Comando da Aeronáutica, por sua vez, comunicou que não dispõe de “uma contabilidade específica para voos de autoridades, mas sim, valores do custo logístico da hora de voo, informações consideradas reservadas por envolver aeronaves militares”.
Repercussão
A assessoria do STF informou que a conduta do presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, foi sempre “de economizar e de usar os aviões da FAB com o maior cuidado”. “Ele pretende usar as aeronaves apenas em situações de extrema necessidade e urgência, seguindo sempre critérios de urgência, segurança e economicidade”, comunicou a assessoria de comunicação da Corte. Procurado, o vice-presidente Michel Temer não se pronunciou.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ressaltou que é acompanhado sempre por equipes de segurança e logística. “A situação de chefe de Poder é diferenciada. Poderei ou não utilizar (as aeronaves), dependerá da semana”, disse Cunha. A assessoria do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por sua vez, ressaltou que o senador sempre usou os voos da FAB “dentro da previsão legal”.
Em dezembro de 2013, Renan devolveu aos cofres públicos cerca de R$ 27 mil após usar aeronave da FAB para realizar cirurgia de implante capilar em Pernambuco. De acordo com a assessoria do senador, quando foram suscitadas dúvidas, o peemedebista “antecipadamente devolveu aos cofres públicos o valor calculado pela FAB, a pedido do próprio senador”.