A presidente Dilma Rousseff vai vetar a alteração no fator previdenciário aprovada no Congresso, que criou a formula 85/95. O cálculo prevê a aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingir 85 anos para mulheres e 95 anos para homens. Em jantar nesta terça-feira, 16, com senadores da base aliada, Dilma avisou, porém, que enviará ao Congresso uma proposta prevendo a instituição de um mecanismo “85/95 progressivo”, que mudará a cada período de acordo com a expectativa de vida da população.
Senadores apelaram à presidente, durante o jantar, para que ela não vete a proposta. O governo, no entanto, alega que, se não fizer isso agora, depois não conseguirá mais endurecer as regras, pois enfrentará resistência no Congresso. Além disso, caso não vetasse uma proposta que inviabilizaria a Previdência no futuro, a leitura do mercado financeiro seria a de que o governo abriu a guarda em sua meta de ajuste.
Com a manobra do texto alternativo, Dilma espera arrefecer a reação das centrais sindicais e do Congresso ao veto. A alteração nas regras atuais feita pelo Parlamento criou a chamada fórmula 85/95. Esse cálculo prevê aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador atingir 85 anos para mulheres ou 95 anos para homens. No entender da equipe econômica do governo, essa mudança representaria um “colapso” do sistema de seguridade.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já disse ser contra o veto da presidente e até marcou data para apreciar a decisão de Dilma na Casa, numa clara indicação de que trabalhará para derrubá-la.
Pressionada de um lado pela equipe econômica e de outro pela base parlamentar e sindical, Dilma levará adiante a criação desse “fator progressivo”, que seria alterado a cada dois anos, acompanhando o crescimento da expectativa de vida da população. Mas a ideia inicial era de que as mudanças ocorressem de três em três anos, mas encontrou resistência da equipe econômica que acha que a alteração progressiva era muito espaçada e que a fórmula poderia ser progressiva ano a ano ou, no máximo a cada dois anos.
Uma das possibilidades que estava sendo estudada era a de criar uma idade mínima flexível para as aposentadorias, mas a proposta acabou descartada, pelo menos temporariamente, por decisão da equipe econômica. A intenção é de que não seja incluída uma idade mínima de aposentadoria no texto.
O plano alternativo ainda é estudado em âmbito reservado porque o governo evita apresentar projetos sem abrir discussões com sua base. O Planalto quer negociá-los também com as centrais sindicais. O novo texto poderá ser encaminhado ao Congresso por medida provisória ou projeto de lei, dependendo das negociações com os parlamentares. Mas a área jurídica do governo acha que teria de ser por meio de proposta de emenda constitucional (PEC), já que a mudança seria feita na Constituição.
Desde a noite de segunda, cerca de 500 integrantes das centrais sindicais montaram uma vigília na Praça dos Três Poderes para pressionar a presidente a não vetar o fator.
Em entrevista no Congresso, Renan não quis dizer se há uma tendência para derrubar um eventual veto presidencial. Ele disse que, se Dilma barrar a iniciativa, deputados e senadores terão tempo para fazer um debate mais direto, com o confronto de dados, para contribuir para a votação futura. O peemedebista não quis manifestar sua posição pessoal sobre a matéria. Ele disse que o presidente do Congresso só se manifesta quando há empate.
Entretanto, o presidente do Senado prevê a análise do veto antes de o Congresso entrar em recesso, ou logo após a retomada dos trabalhos. “Se houver o veto, nós vamos apreciá-lo no dia 14 de julho ou na primeira semana de agosto”, afirmou. Com o veto, a presidente assume posição contrária à das centrais sindicais, com chances de ter sua decisão derrubada pelo Congresso.
