Em meio às denúncias de espionagem contra o governo brasileiro cometida pela Agência de Segurança Nacional (NSA), dos Estados Unidos, a presidente Dilma solicitou ao Congresso Nacional que seja dado regime de urgência na tramitação do projeto que trata do marco civil da internet que está na Câmara. A mensagem está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11.
O tema foi discutido ontem em reunião realizada no Palácio do Planalto, que contou com a presença do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o relator da proposta na Câmara, Alessandro Molon (PT-RJ). Na ocasião, Dilma também pediu ao relator que fosse inserido no texto um artigo que determine a criação de um datacenter no País, o que transferiria o armanezamento de dados para o País. Atualmente, muitas dessas informações são armazenadas no exterior. A ideia é que, deixando essas informações no País, qualquer irregularidade seja avaliada sob as leis do País.
Regime de urgência
O regime de urgência dá agilidade na tramitação da matéria no Congresso. Sob essa atribuição, a Câmara terá 45 dias para votar a matéria e o Senado mais 45 dias para apreciá-la. Se não for concluída a votação nesse prazo, o projeto passará a trancar a pauta de deliberações da Casa em que estiver tramitando. Assim, nada poderá ser votado antes que o projeto em urgência constitucional seja apreciado.