A reunião da presidente Dilma Rousseff com líderes da base da Câmara, realizada nesta quarta-feira, 13, foi mais uma vez marcada pela preocupação do governo com o impacto fiscal de propostas em tramitação no Congresso. Numa audiência que contou com a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, Dilma fez um apelo explícito: “Quero de vocês o compromisso de não votar medidas que comprometam a responsabilidade fiscal. Eu gostaria de ter a compreensão dos partidos”, teria dito, de acordo com parlamentares que estiveram presentes à reunião. “A presidente colocou a preocupação com a política econômica do País”, acrescentou um líder.
Dilma conseguiu o endosso de líderes, que saíram do encontro afirmando a necessidade de selar um pacto pela manutenção da responsabilidade fiscal no País. “Nós temos uma opinião, os líderes, de que há um risco sim. Há muitas matérias que, se votadas, podem impactar, violentamente, o pacto pela responsabilidade fiscal”, afirmou o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), que justificou que o rombo potencial tramitando no Legislativo pode superar R$ 70 bilhões.
“O País comporta isso? Claro que não.” Segundo deputados presentes ouvidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, ela destacou que a situação fiscal no País “está sob controle”, mas argumentou que é preciso “ficar atento” diante do cenário internacional de crise financeira.
Dentre os projetos que preocupam a administração federal, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional para policiais militares e bombeiros e outra que estabelece uma remuneração mínima nacional para os agentes comunitários de saúde. Esta última foi posta como uma prioridade pelo presidente Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), mas não tem sido apreciada em razão da pauta da Casa estar trancada por projetos com urgência constitucional.
“É preciso ter responsabilidade para você não criar um problema. A ideia é um pacto pela responsabilidade fiscal”, argumentou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ). A preocupação fez com que Dilma convocasse, para a próxima semana, uma ampla reunião com a participação de líderes da Câmara e do Senado, além dos presidentes nacionais dos partidos que compõem a base aliada.
Na reunião desta quarta-feira, a presidente ouviu de deputados que a responsabilidade do Parlamento com as propostas que causam impacto fiscal não pode ser creditada apenas à Câmara. Eles alegaram que muitas das proposições, como a PEC dos policiais militares e bombeiros, foram gestadas e aprovadas pelos senadores. “O Senado empacota a Câmara e nós que fazemos a maldade?”, protestou Guimarães. “Houve essa reclamação. Todos os projetos com esse impacto fiscal tiveram origem no Senado”, disse outro deputado que participou do encontro.
