O diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin, afirmou nesta quarta-feira, 29, à comissão especial do impeachment do Senado, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, não participou de atos relativos ao Plano Safra.
Dilma é acusada de ter atrasado repasses ao Banco de Brasil (BB) para pagamento do programa de crédito agrícola, prática que ficou conhecida como “pedalada fiscal”. “Não há responsabilidade da presidente nesse processo. Em 20 anos de governo federal, a única reunião que tive com algum presidente foi em 2000, com Fernando Henrique, sobre créditos para assentados em reforma agrária. Nunca estive com Lula ou Dilma. No último Plano Safra, as discussões sobre juros e subsídios ficaram estritamente no plano técnico. Não há envolvimento nem dos ministros”, declarou.
De acordo com Guadagnin, não há prazo para o governo repassar a verba ao BB, mas sim para uma atualização monetária. “Correção monetária não é juro. É atualização do valor da moeda”, disse. Ele afirmou que há até mesmo desejo dos bancos de poder participar da ação porque permite fidelizar clientes e é lucrativa. “Não é operação de crédito, é prestação de serviço, e há uma competição enorme desde 1992 por essa prestação de serviços.”
Informante
A comissão especial do impeachment do Senado também ouviu nesta quarta-feira o procurador do Banco Central (BC) Marcel Mascarenhas dos Santos. Ele pediu para depor como informante por ter atuado como advogado público em processos no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Congresso no caso.
Santos disse que havia divergência técnica dentro do TCU sobre a forma como deveriam ser contabilizadas as dívidas da administração federal no caso das “pedaladas”. “Posso citar, por exemplo, que a Secretaria de Recursos do Tribunal de Contas da União (Srur), no parecer de outubro ou novembro de 2015, diz que agiu certo o Banco Central ao não registrar tais passivos. Está no parecer da Srur. Propôs, inclusive, a criação de uma outra série estatística que pudesse contemplar tudo isso. Então, havia uma séria divergência técnica, uma questão complexa, inédita, que só foi pacificada em dezembro.”
Neste momento, os senadores ouvem o chefe-adjunto do Departamento Econômico do BC, Fernando Rocha. Depois de Rocha, será ouvido o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza. Essas são as últimas testemunhas a serem inquiridas pela comissão especial do impeachment. Os próximos dias serão usados pelos membros do colegiado para análise do parecer sobre a denúncia, apresentado nesta segunda-feira, 27, pela junta pericial.