Em resposta à operação da Polícia Federal que mirou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente Dilma Rousseff manifestou, em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, seu “integral inconformismo com o fato de um ex-presidente da República que, por várias vezes, compareceu voluntariamente para prestar esclarecimentos perante às autoridades competentes seja agora submetido a uma desnecessária condução coercitiva para prestar um depoimento”.
Para a presidente, o “cumprimento da Constituição é a única via segura para o bom exercício das funções públicas e o respeito aos direitos individuais”. “O respeito aos direitos individuais passa, nas investigações, pela adoção de medidas proporcionais que jamais impliquem providências mais gravosas do que as necessárias para o esclarecimento de fatos”, disse a presidente em nota.
A presidente frisou que seu governo garantiu a autonomia dos órgãos responsáveis por investigações de atos de improbidade e de corrupção, mas que sempre exigiu “respeito à lei e aos direitos de todos os investigados”.
Dilma disse que, na figura de presidente, avalia como necessário “ponderar que todos nós, agentes públicos, independentemente do Poder em que atuamos, devemos ter um profundo senso de responsabilidade em relação ao cumprimento das nossas competências constitucionais”.
A presidente reconhece a necessidade das investigações e frisa a importância de punir os responsáveis por delitos. Em defesa do ex-presidente, Dilma reafirmou a necessidade de que os direitos individuais sejam respeitados.
Na nota, a presidente voltou a criticar vazamentos ilegais de informações e prejulgamentos. “Vazamentos ilegais, prejulgamentos antes do exercício do contraditório e da ampla defesa, não contribuem para a busca da verdade, mas apenas servem para animar a intolerância e retóricas antidemocráticas”, disse.
Na avaliação da presidente, num ambiente republicano e democrático, “o protagonismo da Constituição, sob orientação Supremo Tribunal Federal, constitui importante salvaguarda”.
