A despeito de pressões de dirigentes do PMDB, a presidente Dilma Rousseff deixou claro ontem a interlocutores que não vai alterar o texto da medida provisória que propõe o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para agilizar licitações da Copa de 2014, e mobilizou três ministras para esclarecer que o governo não está propondo obras com orçamentos sigilosos.
Mesmo após entrevistas das ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), os senadores José Sarney (PMDB-AP), presidente do Congresso, e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, insistiram que o RDC deve passar por ajustes na votação do Senado.
O RDC é uma emenda inserida na Medida Provisória 527, que já teve o texto básico aprovado pela Câmara – a votação das emendas e destaques (partes do texto central que os deputados querem mudar) ficou para a próxima semana. Para acelerar as obras da Copa, o governo preparou o Regime Diferenciado com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), mas a oposição reclama de um artigo que permite manter sob sigilo o valor de referência das obras e serviços contratados nas licitações.
A técnica é usada em países da União Europeia. O governo diz que a manutenção em sigilo do preço de referência evita que as empresas combinem preços entre si. Ao final do leilão, o orçamento é revelado, não havendo nenhuma cláusula que permita manter os gastos sob sigilo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
