A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que a reunião da presidente Dilma Rousseff com o chamado Conselho Político, prevista para a tarde desta terça-feira, 19, terá por objetivo firmar um “pacto pela responsabilidade fiscal”. Devem participar do encontro, no Palácio do Planalto, as lideranças da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além dos presidentes das siglas aliadas. O pacto, segundo Ideli, é “no sentido de não termos a aprovação de matérias (no Congresso) sem a previsão de receitas”.
O impacto das pautas consideradas “bombas fiscais” que tramitam no Parlamento tem preocupado o Planalto e já foi tema de reuniões de Dilma com os líderes da Câmara, na semana passada, e do Senado, ontem. Dentre as matérias que causam apreensão ao governo, tanto pelo rombo potencial nas contas da União quanto nas de Estados e municípios, estão as que criam pisos nacionais para determinadas categorias, como policiais militares e bombeiros e agentes comunitários de saúde e endemias.
Sessão conjunta
Ideli Salvatti participou, ao lado do secretário executivo da Fazenda Dyogo de Oliveira, da reunião semanal de lideranças da base na Câmara dos Deputados. Nela, também foi discutida a pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional, na noite desta terça-feira, quando devem ser apreciados seis vetos presidenciais. De acordo com a ministra, esses vetos “não causam preocupação” ao governo. Ela também defendeu a aprovação de um projeto de lei do Congresso Nacional que desobriga a União a cobrir as metas de superávit primário não atingidas por Estados e municípios.
Na sessão conjunta de desta terça-feira, também está prevista a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apreciação dessa matéria foi atrasada em razão da Proposta de Emenda à Constituição que obriga a execução de emendas individuais de parlamentares, a chamada PEC do Orçamento Impositivo. O texto da LDO aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) foi adaptado ao do Orçamento Impositivo.
