A presidente da República, Dilma Rousseff, defendeu nesta quinta-feira a criação dos chamados conselhos de participação populares e afirmou que essa mudança fará parte da consolidação da democracia no País. Ela rebateu as críticas que parte dos parlamentares têm feito à medida. “O Legislativo e o Executivo têm papéis diferentes. O Legislativo aprova o corpo (das medidas), mas tiramos as características do corpo a partir de consultas com a sociedade. Nós somos a favor da consulta e da participação de todos os segmentos no processo de estruturação dos projetos de governo. Muitas cabeças pensam melhor que somente as cabeças do Executivo”, disse Dilma, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o chamado “Conselhão”.
Dez partidos na Câmara dos Deputados decidiram esta semana apoiar pedido de urgência na votação de um projeto de decreto legislativo que pretende barrar os conselhos populares criados por decreto da presidente. Na semana passada, Dilma publicou um decreto que cria nove instâncias de negociação e comunicação com a sociedade civil. O texto, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS) e o Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), regula a relação do governo com os setores organizados.
Os integrantes não serão remunerados e as propostas apresentadas não precisam necessariamente ser levadas adiante pelo poder público. Para a oposição, no entanto, o decreto seria uma forma de burlar a democracia representativa e permitiria o “aparelhamento” desses conselhos por aliados do governo.
