A presidente afastada Dilma Rousseff criticou nesta quinta-feira, 16, em Salvador, as mudanças previstas no investimento em saúde e educação no âmbito da PEC do teto de gastos. Dilma disse que a proposta, que foi encaminhada ao Congresso na quarta-feira, 15, reduz os investimentos mínimos exigidos em saúde e educação pela Constituição.
Pela proposta do governo, os gastos nas duas áreas serão reajustados de acordo com a inflação do ano anterior. “Não há nenhuma justificativa, não há sequer razão para reduzir gastos em saúde e educação em um país como o Brasil. Nem o mínimo dá conta das necessidades. Ano passado, investimos R$ 54 bilhões acima do mínimo de 18% na saúde”, disse.
A presidente afastada discursou após cerimônia na Assembleia Legislativa da Bahia em que recebeu o título de cidadã baiana. Na ocasião, ela voltou a dizer que o governo interino não terá legitimidade para propor soluções para acabar com a crise. “Todo esse programa levado a cabo pelo governo golpista e provisório não passaria pelas urnas deste país”, disse.
Ela ainda repetiu que há um golpe em curso denunciado pelos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Na gravação, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) sugere que é necessário “tirar esse governo para estancar a sangria”, referindo-se à Operação Lava Jato. Segundo ela, a situação fica ainda mais clara pela dificuldade de se discutir a questão dos decretos que aprovaram os créditos suplementares que são a base do pedido de seu impeachment.
Sobre as ações do governo interino, Dilma ainda reclamou da proposta de José Serra, já aprovada no Senado e em discussão na Câmara, que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras participar com ao menos 30% de todos os campos de exploração do pré-sal. “É muito grave, porque acabar com a riqueza do pré-sal é comprometer uma parte importantíssima do nosso patrimônio. O pré-sal é do povo brasileiro”, defendeu.
Dilma ainda voltou a afirmar que o Bolsa Família corre risco e que as críticas feitas ao programa são “um preconceito contra os pobres”. O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, disse que o programa vai passar por um pente-fino para verificar se os beneficiários cumprem as condições do programa, o que pode acarretar na saída de 10% dos beneficiários. Temer, no entanto, já garantiu que o repasse terá reajuste de 10% este ano.
Segundo a petista, o governo interino também vai cortar a primeira faixa do Minha Casa Minha Vida, onde está 80% do déficit habitacional do país. “O Minha Casa Minha Vida foi feito para isso. Acabar com essa faixa é desvirtuar o objetivo do programa. O acesso à casa própria é um dos melhores caminhos para acabar com a desigualdade de renda.”